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Advogado protocola, na Câmara Municipal de Parauapebas, pedido de cassação dos mandatos dos vereadores do G8

advogadoO advogado Robson Cunha do Nascimento (foto), OAB-PA 5005, protocolou hoje (19) na Câmara Municipal de Parauapebas denúncia encaminhada ao presidente daquela casa, vereador Ivanaldo Brás, contra os vereadores Bruno Leonardo Araújo Soares (PP), José Arenes Silva Souza (PT), Eliene Soares (PT), João Assi (SD), José Francisco Amaral Pavão (SD), Luzinete Rosa Batista (PV), Josineto Feitosa de Oliveira (SD), e Moacir Charles Agnelo Borges Segundo (SD), por  procedimentos incompatíveis com a dignidade e quebra do decoro parlamentar.

Na denúncia, de oito laudas, o advogado cita os atos protagonizados pelos oito vereadores no último dia 03, tais como agressão verbal a mesa diretora, destituição da mesa eleita, reabertura dos trabalhos depois da sessão estar encerrada pelo presidente, mudança de pauta, afastamento do prefeito, posse da vice-prefeita, ofícios expedidos À revelia da direção da Câmara Municipal de Parauapebas, entre outras condutas que, segundo o denunciante, “configuram nefasta quebra de decoro parlamentar”.

Ao final, o denunciante pleiteia que seja constituída uma Comissão Processante para apurar a denúncia, e, após  apurados os fatos, garantindo aos denunciados o amplo direito de defesa conforme o Regimento Interno da CMP e a Lei Orgânica do Município, e comprovadas as denúncias, sejam os mandados dos denunciados cassados e seus suplentes chamados a ocuparem seus lugares.

Blog: Ze Dudu

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