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Aprovado projeto para construção de casas para policiais e bombeiros militares do Pará

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 95/2017, que prevê a construção de habitações para policiais militares e bombeiros militares. A sessão contou com a presença de mulheres de policiais militares e de bombeiros militares, que ocuparam as galerias do plenário Newton Miranda para reivindicar a aprovação do projeto, que vai beneficiar ambas corporações militares. O Projeto Indicativo do Governo do Estado é resultado de uma ampla negociação do Parlamento Estadual com o Poder Executivo e foi aprovado em primeiro e segundo turnos e redação final. Agora, ele seguirá para o governador do Pará, Simão Jatene para ser sancionado.

O presidente da Alepa, deputado estadual Márcio Miranda, comemorou a aprovação do projeto e parabenizou o Legislativo paraense pela decisão e empenho nos diálogos com o Executivo Estadual. O presidente também parabenizou as mulheres dos policiais militares e bombeiros militares pela conquista. “Essa é uma pauta que o parlamento ajuda a vencer, pois a gente lamenta muito as mortes de policiais militares no exercício de sua função de garantir a segurança para a população. E acreditamos que esse espaço habitacional possibilitará a congregação de militares, que poderão morar com dignidade e segurança. Quero, portanto, parabenizar o parlamento estadual, nas pessoas dos deputados Coronel Neil e Soldado Tércio, pelo empenho e pelo diálogo estabelecido com o Executivo e que resultou nessa importante conquista para as famílias dos militares, que também estão de parabéns por esse presente”, disse Márcio Miranda, ressaltando que o projeto tramitou pela Casa por um período de apenas 30 dias, garantindo aprovação após muitos debates e diálogos com o Governo do Estado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Neil, foi o relator do projeto durante a sua tramitação na comissão e disse que ele traz uma reivindicação antiga das corporações militares e que vai contribuir para a redução das mortes de policiais militares e bombeiros militares. “Esse projeto é uma das ações governamentais que vai contribuir para diminuir o número de mortes dos policiais militares que, atualmente, moram nas mesmas áreas que os criminosos e quando eles saem para trabalhar deixam as suas famílias vulneráveis à ação da criminalidade. E é bom destacar que esse projeto é de Indicação ao Governo e tramitou em caráter de urgência, mas foram apresentadas algumas emendas parlamentares, que ampliaram ainda mais os benefícios para as corporações”, disse o deputado.

O projeto nº 95/2017 prevê a construção de até 500 unidades habitacionais por ano, condicionada à capacidade econômica e financeira do Estado. O aporte de recursos é de até R$ 10 mil do Tesouro do Estado por unidade habitacional e o policial militar e bombeiro militar precisa ter renda familiar de até R$ 9 mil. Os militares que poderão pleitear o financiamento das unidades habitacionais construídas no projeto Nossa Família podem ter patentes desde praças até subtenentes. “Apresentamos emendas parlamentares que ampliaram o escopo de benefícios e beneficiados e acreditamos que esse é um importante embrião que está sendo plantado e que poderá ser ampliado ainda mais, futuramente”, complementou o deputado Neil.

SESSÃO – Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (19/09), foram também aprovados em primeiro turno, segundo turno e redação final os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 252/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de permuta do terreno integrante do patrimônio do TJE, consonante art. 17 da Lei 8.666/93; Projeto de Lei 129/2016, de autoria do deputado Iran Lima, que declara como de utilidade pública para o estado do Pará o Movimento de Mulheres da Comunidade de Sucuriju, Km 09 da PA-150, de Moju; Projeto de Lei nº 142/2017, de autoria do deputado Márcio Miranda, que declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comercial do Estado do Pará; e o Projeto de resolução nº 8/2017, também de autoria do deputado Márcio Miranda, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo do Estado do Pará.

Texto: Avelina Castro

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