Foram aprovados os projetos de lei que dispõem sobre o reajuste salarial e o aumento do valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara de Parauapebas.

As propostas foram aprovadas nesta terça-feira (28), em duas sessões da Câmara, uma ordinária e outra extraordinária. O reajuste aprovado foi de 10% sobre o salário base dos efetivos e contratados, e 6,59% para os nomeados (comissionados). Já o vale alimentação passou de R$ 350,00 para R$ 400,00 para todos os servidores. Ambos retroativos a janeiro deste ano.

O reajuste de salário dos servidores da prefeitura está previsto no Projeto de Lei nº 010/2015. Já o dos servidores da Câmara no Projeto de Lei nº 0011/2015. As duas propostas têm redação semelhante. Apontam que se chegou ao percentual de 10% juntando 6,59%, referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 3,41% referente ao aumento real dos servidores efetivos.

O reajuste não se aplicará aos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equivalentes.

Os projetos apresentaram também a estimativa de impacto financeiro e orçamentário, evidenciando a viabilidade da concessão, em atendimento às disposições da legislação pertinente, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/200).

Vale alimentação

Assim como o reajuste salarial, o aumento do valor do vale alimentação foi realizado de forma semelhante pela Câmara e a Prefeitura.

Com a aprovação dos projetos, será concedido um aumento de 14,29% no valor do auxílio alimentação, que passará de R$ 350,00 para R$ 400,00. O aumento do valor do vale para os servidores do Legislativo foi apresentado por meio do Projeto de Resolução nº 003/2015. Já dos trabalhadores do Executivo foi pelo Projeto de Lei nº 009/2015.

Votação

Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Exceto as propostas de reajuste, que tiveram um voto contrário do vereador José Pavão (SDD). O parlamentar não concordou com o percentual diferente para servidores efetivos e comissionados.

“Concursados e contratados vão ganhar 10% e os nomeados vão ganhar 6,59% de aumento. Isso não é justo. No meu ponto de vista, todos têm que ser iguais. Por isso, no debate nesta Casa, estávamos defendendo a isonomia. Agora dizem que o sindicato foi lá e já negociou. Hora, mas nós precisamos fazer parte da discussão. O servidor concursado, contratado e nomeado, para mim, são todos iguais”, defendeu Pavão. O parlamentar também defendeu um valor maior para o vale alimentação. “Podia chegar a R$ 500,00, porque dinheiro tem”, afirmou.

Por sua vez, Zacarias Assunção (PP) ressaltou que não cabe ao Legislativo fazer reajustes. Além do mais, os percentuais definidos foram amplamente discutidos com os sindicatos, e os projetos disponibilizam dados orçamentários e financeiros para justificar os valores propostos. “Quem fala do orçamento é quem tem a posse dele, ou seja, o Executivo”, destacou.

Pavão, Eliene Soares e Israel Miquinha questionaram por que a Câmara, por meio da Mesa Diretora, não fez diferente da prefeitura e concedeu um reajuste de 10% para todos os servidores do Legislativo. O presidente da Casa, Ivanaldo Braz (SDD), informou que para isso ocorrer seria necessário fazer cortes. “Tem jeito sim, mas só se a gente demitir dois assessores de cada gabinete”. E quanto a Câmara participar das discussões, o presidente relatou que os vereadores foram convidados para participar das reuniões em que o reajuste foi discutido com o sindicato.

Sessão extraordinária

Como os projetos precisam ser apreciados em duas votações, a Câmara realizou duas sessões nesta terça-feira para aprová-los de modo mais rápido. Primeiramente, foi realizada uma sessão ordinária, na qual os projetos de reajuste salarial e de aumento do valor do vale alimentação foram apresentados, discutidos e depois votados. Logo após o encerramento desta, foi aberta uma sessão extraordinária apenas para fazer a segunda votação das propostas.

Os projetos entram em vigor a partir da data de sua publicação. A Câmara Municipal efetuará o pagamento do valor referente ao reajuste e ao vale alimentação em uma folha complementar. Os valores serão pagos de forma integral no dia 1 º de maio. A prefeitura ainda não informou quando e como será feito o pagamento.

Fonte: Texto – Nayara Cristina/Ascom-CMP – Fotos – Coletivo Dois.8/Ascom-CMP