O Governo Municipal ainda não resolveu o problema do Portal da Transparência, importante ferramenta de acompanhamento das contas públicas. Gastos com diárias, empenhos e decretos não estão disponíveis para consulta pública nessa gestão, a partir de janeiro 2017. O problema já foi noticiado anteriormente, por sinal, pouco antes do afastamento do prefeito Adonei Aguiar – DEM.
Enquanto o portal não funciona aparecem nas redes sociais supostas notas de gastos públicos, a última veiculada foi uma nota no valor de pouco mais de 180 mil reais referente a compra de fogos pirotécnicos que teriam sido utilizados nas comemorações do aniversário da cidade. O empenho teria sido autorizado pela então secretária de educação Francisca Teixeira.
Por outro lado o Governo Municipal realizou audiências do PPA – Plano Plurianual como objetivo dar vez e voz à população de Curionópolis. Já essa notícia pode ser consultada no domínio da prefeitura na internet CLIQUE AQUI.
O acesso a informação é uma normatização da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que entre outros descreve no Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
