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Eldorado – MP recomenda anulação do Concurso Público

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Prefeito Divino Campos tem prazo para definir nova data paras as provas

Acatadas as denúncias a justiça entendeu que não houve lisura no Concurso Público realizado pela Prefeitura de Eldorado do Carajás com objetivo de preencher 600 vagas na administração pública. A promotora Crystina Michiko Taketa Morikawa fez a seguinte consideração que “a participação de parentes de candidatos na comissão organizadora do concurso fere os princípios da moralidade e impessoalidade que regem os atos administrativos”.

Com essa consideração todas as denúncias de candidatos que se sentiram lesados pelo ato improbe realizado no concurso tornam-se válidas e são acatadas pela justiça que também em seu despacho considera o “dever/poder da Administração Pública de rever seus atos de ofício, principalmente aqueles eivados de vício de nulidade absoluta”.

Por fim o MP recomendou ao prefeito Divino Campos – PPS, que proceda imediatamente com a anulação das provas objetivas já realizadas e recomenda ainda que seja alterada a comissão organizadora, substituindo todos os membros com parentes inscritos por outros sem vínculo familiar com os inscritos. Em suas recomendações a promotora conclui que à Prefeitura de Eldorado têm um prazo de 30 dias para publicar a data da realização de uma nova prova objetiva.

O caso é o mesmo que levou a Câmara Municipal de Eldorado a instaurar uma CPI composta pelos vereadores Tota – DEM, como presidente, e relator o vereador Zé Almeida – PSB e membra vereadora Renata – PDT.

A prova foi aplicada no dia 16 de novembro de 2014 e tão logo o resultado foi divulgado, uma série de denúncias de supostas irregularidades foram sendo divulgadas através de redes sociais e até mesmo o Sindicato dos Trabalhadores na Educação pediu providências aos vereadores, que instauraram no dia 1º deste mês uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar irregularidades e possíveis fraudes no certame.

No período da denúncia o site procurou mais informações para tentar esclarecer as denúncias, também nas redes sociais em conversas “in box” fomos informados que as denúncias eram de que familiares ou pessoas diretamente ligadas a atual gestão foram aprovadas, a despeito de outros que seriam ou teriam tido notas mais elevadas, bem como da partição de familiares na Comissão Organizadora.

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