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Iluminação Pública: Abaixo assinado ultrapassa a meta

O mínimo Constitucional de 5% do eleitorado foi ultrapassado pelo abaixo assinado que pede redução na alíquota que determina a taxa de iluminação pública de Curionópolis. Diante da ação popular, um novo projeto deve se sobrepor ao projeto 005/17, de iniciativa do Executivo Municipal.

Como justificativa a gestão atual afirma que: “A correção da CIP foi realizada após vários anos de déficit acumulado por gestões anteriores, o que levou o município a uma dívida milionária com a CELPA, inclusive, decorrente do não pagamento de consumo de energia dos prédios públicos nos anos anteriores à 2017”.

Assinaturas ultrapassaram a meta

Colhidas as assinaturas necessárias a ação popular dará andamento no PLP que poderá ser votado na Câmara Municipal. O Poder Executivo pretende realizar uma reunião com membros da comissão que defende a redução da alíquota da taxa de iluminação pública para chegar a um entendimento sem que haja necessidade de uma votação na Câmara Municipal que revogue o projeto aprovado em 2017.

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