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Presidente da Câmara reconhece problemas na saúde pública de Curionópolis

O presidente da Câmara Municipal, vereador Aderbal – DEM, acusou a secretária de saúde de Eldorado dos Carajás Etiene Santos de estar, abre aspas: “fazendo política com o problema na saúde de Curionópolis”. Segundo o vereador uma van estaria levando pacientes para serem atendidos no município vizinho, ainda nas palavras do vereador seria com intuito de denegrir a imagem da saúde de Curionópolis.

Apesar de fazer a acusação o presidente da Câmara afirmou, abre aspas: “A saúde de Curionópolis não está boa”, reconhecendo os problemas estruturais principalmente para quem busca atendimento especializado no Hospital Municipal. A acusação foi feita depois que o vereador Gildásio do PSD disse que a população tinha que ir ao município vizinho buscar assistência de saúde porque Curionópolis não tinha atendimento.

Vereador Gildásio – PSD

Gildásio lembrou que é inconstitucional negar atendimento médico a quem quer que seja, justificando assim a ação do município vizinho de atender a comunidade de Curionópolis.

Um caso semelhante aconteceu no Mato Grosso, lá o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é que o município não pode condicionar o atendimento dos pacientes. O município de Cuiabá queria realizar um cadastro prévio para utilização do SUS.

De acordo com o relator do recurso, juiz substituto Mauro Bianchini Fernandes, a saúde é um direito fundamental do ser humano e deve o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (artigo 2º, caput, Lei 8080/90).

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1 thought on “Presidente da Câmara reconhece problemas na saúde pública de Curionópolis”

  1. As palavras do presidente da Câmara Municipal, vereador Aderbal – DEM a depender da interpretação dada pode ser considerada típica, ou seja, criminosa, tendo em vista que, a afirmação no sentido de que a Etiene Santos esta usando ” o problema na saúde de Curionópolis” para fazer Política pode não ser considerada verdadeira, assim, o vereador mencionado estaria a cometer o crime de difamação. Esse crime somado com os demais que ele responderem são suficientes para afastá-lo de seu cargo, desde que, haja condenação, pois, um dos efeitos da condenação no âmbito criminal é a suspensão dos direitos políticos.

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