O presidente da Câmara Municipal, vereador Aderbal – DEM, acusou a secretária de saúde de Eldorado dos Carajás Etiene Santos de estar, abre aspas: “fazendo política com o problema na saúde de Curionópolis”. Segundo o vereador uma van estaria levando pacientes para serem atendidos no município vizinho, ainda nas palavras do vereador seria com intuito de denegrir a imagem da saúde de Curionópolis.
Apesar de fazer a acusação o presidente da Câmara afirmou, abre aspas: “A saúde de Curionópolis não está boa”, reconhecendo os problemas estruturais principalmente para quem busca atendimento especializado no Hospital Municipal. A acusação foi feita depois que o vereador Gildásio do PSD disse que a população tinha que ir ao município vizinho buscar assistência de saúde porque Curionópolis não tinha atendimento.
Gildásio lembrou que é inconstitucional negar atendimento médico a quem quer que seja, justificando assim a ação do município vizinho de atender a comunidade de Curionópolis.
Um caso semelhante aconteceu no Mato Grosso, lá o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é que o município não pode condicionar o atendimento dos pacientes. O município de Cuiabá queria realizar um cadastro prévio para utilização do SUS.
De acordo com o relator do recurso, juiz substituto Mauro Bianchini Fernandes, a saúde é um direito fundamental do ser humano e deve o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (artigo 2º, caput, Lei 8080/90).
