O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por 12 votos a 1, a denúncia contra o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, no processo movido pelo Ministério Público Federal sobre a concessão de anistia de débitos de ICMS, que ele homologou em 2003. O resultado da sentença foi divulgado na quarta-feira (19).
Na denúncia oferecida contra o governador, o Ministério Público Federal informa que em 2003 houve a sanção de uma lei estadual permitindo o perdão parcial de dividas tributárias da Cervejaria Paraense, a Cerpa, entre outras empresas.
As investigações sobre o caso Cerpasa foram feitas pelo MPF e Polícia Federal. Com a decisão da ampla maioria dos ministros do STJ, não pesam mais sobre o governador qualquer acusação e o processo deverá seguir para arquivamento.
Na quinta-feira, 20, o governador gravou um pronunciamento de cunho pessoal, que já está sendo divulgado em suas páginas de redes sociais esclarecendo sobre o assunto. Na mensagem, ele se mostra agradecido pelo desfecho da história, que durante 14 anos o perseguiu, mesmo sendo inocente. No pronunciamento, Jatene acusa o grupo de comunicação pertencente à Família Barbalho de divulgar “mentiras e criar fantasias sobre o assunto, sem que em nenhum momento a história real fosse investigada”.
Em abril deste ano, o Ministro Napoleão Nunes Maia, relator do processo, hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia rejeitado a denúncia alegando que as provas apresentadas pela acusação não levavam a indícios de que o governador do Pará teria concorrido para a prática dos fatos investigados. “Um exame detido do inquérito não indica que o Governador do Estado, nem mesmo quando era candidato, tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, sustentou o Ministro.
Esse mesmo período consta do documento final emitido pelos ministros do STJ, inocentando o governador do Pará. Em seu voto, o relator recomendou: “O magistrado não deve hesitar em rejeitar a acusação quando os elementos não apontam para tanto. Aliás, este é o momento mais solitário da reflexão judicial, quando se cerca a figura do acusado do perigoso clamor público, ou das notícias mentirosas”, disse. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo recebimento da denúncia.
Ainda no pronunciamento, publicado na sua conta pessoal do Facebook (@sjatene), o governador agradeceu às pessoas, dentro ou fora do governo, em seu ambiente familiar ou amigos, que sempre acreditaram em sua inocência, e acrescentou: “Meus familiares, por várias vezes, esconderam de mim as lágrimas diante das inverdades publicadas pelo grupo de comunicação que tenta crescer me atacando sem provas”, disse o governador. “Hoje, quando o caso está encerrado, sem que nenhuma prova tenha sido encontrada contra mim, o mesmo grupo não publica uma linha sequer sobre o assunto, mostrando sua verdadeira face, a da mentira e a da calúnia”, afirmou Jatene.
