Ação do MPPA requer interdição de duas escolas municipais

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Água Azul do Norte é um município pequeno no sudeste do Pará, onde crianças de 6 aos 14 anos estudam em escolas com estrutura de madeira, sem janelas e sem ventilação. Após receber denúncias sobre as péssimas condições das unidades de ensino da cidade, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, na quarta-feira (5), uma ação civil pública contra a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação onde requer, de forma liminar, a interdição das Escolas Água Azul, no município, e Jussara II, localizada na Vila Jussara e a transferência dos alunos para um prédio seguro. A Promotoria de Justiça solicita que ambas as exigências sejam cumpridas imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.

Além dos pedidos emergenciais, o MPPA requer que a Secretaria de Educação apresente um projeto de engenharia para reforma de cinco escolas do município. Além das escolas Água Azul e Jussara II, também devem ser reformadas as escolas Osvaldo Rogério de Souza, Creche Jussara e outra escola municipal localizada na Vila Paraguaçu. O prazo para apresentação é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil reais.

A Promotoria requer ainda a execução do projeto num prazo de 6 meses, podendo ser multada por danos morais coletivos em caso de descumprimento. O valor deve ser dividido entre todos os alunos e funcionários que já estudaram ou trabalharam no local.

Antes de ajuizar a ACP, foram realizadas perícias pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA em quatro escolas do município, incluindo uma creche. Dentre os espaços vistoriados estão as EMEF Água Azul e Jussara II, que possuem paredes de madeira, necessitando a troca por uma estrutura de alvenaria. A iluminação desses espaços é precária, as salas não possuem janelas, forro e nem ar condicionado. Não há áreas de convivências ou de prática esportiva.

Na Creche Jussara, que funciona em um prédio adaptado, observou-se que não há local para recreações infantis, sala para repouso, fraldário, lactário, solário (área livre e descoberta para banho de sol), sala multiuso, sala administrativa, banheiros adaptados e pátio coberto.

Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa é o promotor responsável pela ação civil. Respondendo pela promotoria de Justiça de Xinguara, Alexandre explica que os riscos estruturais são muito grandes e por isso pediu a transferência dos alunos. O promotor conta na ACP sobre sua indignação com a administração municipal. “Os gestores públicos se esquecem que o ensino fundamental é direito subjetivo de todos e obrigação do poder público”, afirma o promotor. Ele também foi enfático em seu posicionamento sobre a educação brasileira, que considera ser o elemento chave para o desenvolvimento do país. “A luta por melhores dias para a juventude e toda a sociedade brasileira só pode ter como ponto de partida a efetivação do direito à educação, como antídoto à marginalização social”, diz Alexandre.

Texto: Sarah Barbosa, estagiária de Jornalismo.
Edição: Mônica Maia, jornalista.
Fotos: Foto: Promotoria de Justiça de Xinguara

Escolas do município tem estrutura antiga em madeira, falta de acessibilidade, além de problemas de ventilação e iluminação
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