Os deputados apreciaram, discutiram e aprovaram vários Projetos de Leis para atender diversas áreas da sociedade durante a Sessão Ordinária nesta terça – feira (23.02), no plenário Newton Miranda.
ntre eles o Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposição recebeu parecer favorável nas comissões temáticas.
O texto propõe proteção às mulheres que estejam bares, restaurantes e casas noturnas, responsabilizando estes estabelecimentos a adotarem medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.
De acordo com a matéria, o responsável pelo empreendimento deverá prestar auxílio à mulher por meio de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e a devida comunicação à polícia.
Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para garantir auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Nesse caso, os funcionários precisam ser capacitados para prestarem auxílio à vítima.
“Nós temos que fazer de tudo para diminuir os casos de violência contra a mulher no Pará. Infelizmente, os números de feminicídios têm se mantido em ascensão e o gênero masculino acha que a mulher é objeto”, disse Bordalo, esclarecendo que o projeto visa alertar e conduzir os homens a uma reflexão para que se estabeleça um outro tipo de pactuação nas relações humanas e passem a respeitar a vontade individual.
No país, de acordo com o Atlas da Violência 2020, só em 2018 foram assassinadas 4.519 mulheres. Isso representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do gênero feminino.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 registra que, em 2019,os casos de assédio no Brasil atingiram a marca de 4.536, mais que o ano anterior. Só no Pará, chegaram a 206 casos registrados.
Casos como esse envolvendo questões de gênero em que a mulher é vista como objeto sexual, recebem atenção especial por parte da deputada Dra Heloísa Guimarães.
A parlamentar usou a tribuna para denunciar a atitude de supostos motoristas de aplicativos nos municípios de Marabá e Parauapebas, em que veicularam em seus carros adesivos com mensagens de frase sexista como “aceitamos xerecard”.
Segundo moção apresentada pela parlamentar encaminhada ao Ministério Público para averiguar os casos, a informação sobre os adesivos suspeitos foi noticiada no dia 21 de fevereiro na mídia na região de Carajás.
O adesivo faz menção a música de funk que sugere sexo feminino como moeda de troca para obtenção de relativa vantagem, glamouriza a criminalidade e o uso de drogas – indo contra a luta diária de mulheres que buscam igualdade, dignidade e respeito.
“Infelizmente nossa sociedade ainda padece pelo machismo de alguns que tentam naturalizar atos de preconceito de gênero. O que pode parecer piada, na realidade vem reforçar uma cultura que diminui o papel da mulher na sociedade”, destacou a deputada Heloísa.
Os parlamentares também aprovaram outras matérias em primeiro e segundo turno.
Um deles é o Projeto de Lei Nº 166/2019, de autoria do deputado Dr Galileu, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira.
A proposição recebeu emenda aditiva de autoria do deputado Raimundo Santos, aprovada por unanimidade, que propõe acréscimo de disposições ao Art. 27 texto da proposição principal. Nesse caso, o dispositivo passa a ter seguinte redação: “Órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, o acompanhamento e a regulação da campanha objeto da desta Lei “.
Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 13/2020, que cria o DIA ESTADUAL DO VER-O-PESO, para homenagear o complexo turístico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, em referência a data de comemoração de aniversário do maior complexo de feira livre da América Latina, o Complexo Ver-o-Peso. A proposição tem como autor o deputado Thiago Araújo.
Para incentivar a solidariedade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 146/2020, que estabelece a Semana Padre Bruno Sechi, a ser celebrada anualmente no mês de maio. A iniciativa é do deputado Delegado Nilton Neves.
Já o Projeto de Lei Nº 150/2019, do deputado Ângelo Ferrai, trata sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados ou sentenciados.
Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 226/2019, que obriga o uso de códigos QR inclusivos nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Pará, de autoria da deputada Michele Begot.
Dois projetos receberam votos favoráveis à manutenção de vetos que atingiram alguns pontos dos textos da matéria.
O Projeto de Lei Nº 91/2015, de autoria do deputado Dr Warderlan, que trata sobre a atenção especial ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade, para proporcionar acolhimento com abrigo diurno, cuidados adequados, a partir de convênios com prefeituras, teve o veto integral aprovado por 22 votos a favor da manutenção do texto, por se tratar de uma política nacional.
Já o veto parcial do Projeto de Lei Nº 429/2015, do deputado Hilton Aguiar, que propõe a criação do Dia Estadual da Juventude Evangélica, foi mantido por 24 votos favoráveis, por ser considerado parte do texto inconstitucional, mas a essência principal da matéria foi garantida.
Os deputados aprovaram o parecer contrário da Comissão de Justiça em três Projetos de Leis.
Projeto de Lei Nº 10/2019 – deputado Delegado Toni Cunha, cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados no Estado do Pará.
Projeto de Lei Nº 25/2019, do deputado Miro Sanova, dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendorismo na Rede Estadual de Ensino.
Projeto de Lei Nº 115/2020, da deputada Dilvanda Faro, torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores em todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão da medidas de combate à COVID-19.
Cultura
O “LUNDU MARAJOARA”, no Município de Soure, foi indicado pela deputada Diana Belo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.
Por Mara Barcellos
Foto: Balthazar Costa
