“Aceitamos xerecard” – Deputada Estadual denuncia atitude de supostos motoristas de aplicativos de Marabá e Parauapebas

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Os deputados apreciaram, discutiram e aprovaram vários Projetos de Leis para atender diversas áreas da sociedade durante a Sessão Ordinária nesta terça – feira (23.02), no plenário Newton Miranda.

ntre eles o Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposição recebeu parecer favorável nas comissões temáticas.

O texto propõe proteção às mulheres que estejam bares, restaurantes e casas noturnas, responsabilizando estes estabelecimentos a adotarem medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.

De acordo com a matéria, o responsável pelo empreendimento deverá prestar auxílio à mulher por meio de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e a devida comunicação à polícia.

Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para garantir auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Nesse caso, os funcionários precisam ser capacitados para prestarem auxílio à vítima.

“Nós temos que fazer de tudo para diminuir os casos de violência contra a mulher no Pará. Infelizmente, os números de feminicídios têm se mantido em ascensão e o gênero masculino acha que a mulher é objeto”, disse Bordalo, esclarecendo que o projeto visa alertar e conduzir os homens a uma reflexão para que se estabeleça um outro tipo de pactuação nas relações humanas e passem a respeitar a vontade individual.

No país, de acordo com o Atlas da Violência 2020, só em 2018 foram assassinadas 4.519 mulheres. Isso representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do gênero feminino.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 registra que, em 2019,os casos de assédio no Brasil atingiram a marca de 4.536, mais que o ano anterior. Só no Pará, chegaram a 206 casos registrados.

Casos como esse envolvendo questões de gênero em que a mulher é vista como objeto sexual, recebem atenção especial por parte da deputada Dra Heloísa Guimarães.

A parlamentar usou a tribuna para denunciar a atitude de supostos motoristas de aplicativos nos municípios de Marabá e Parauapebas, em que veicularam em seus carros adesivos com mensagens de frase sexista como “aceitamos xerecard”.

Segundo moção apresentada pela parlamentar encaminhada ao Ministério Público para averiguar os casos, a informação sobre os adesivos suspeitos foi noticiada no dia 21 de fevereiro na mídia na região de Carajás.

O adesivo faz menção a música de funk que sugere sexo feminino como moeda de troca para obtenção de relativa vantagem, glamouriza a criminalidade e o uso de drogas – indo contra a luta diária de mulheres que buscam igualdade, dignidade e respeito.

“Infelizmente nossa sociedade ainda padece pelo machismo de alguns que tentam naturalizar atos de preconceito de gênero. O que pode parecer piada, na realidade vem reforçar uma cultura que diminui o papel da mulher na sociedade”, destacou a deputada Heloísa.

Os parlamentares também aprovaram outras matérias em primeiro e segundo turno.

Um deles é o Projeto de Lei Nº 166/2019, de autoria do deputado Dr Galileu, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira.

A proposição recebeu emenda aditiva de autoria do deputado Raimundo Santos, aprovada por unanimidade, que propõe acréscimo de disposições ao Art. 27  texto da proposição principal. Nesse caso, o dispositivo passa a ter seguinte redação: “Órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, o acompanhamento e a regulação da campanha objeto da desta Lei “.

Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 13/2020, que cria o DIA ESTADUAL DO VER-O-PESO, para homenagear o complexo turístico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, em referência a data de comemoração de aniversário do maior complexo de feira livre da América Latina, o Complexo Ver-o-Peso. A proposição tem como autor o deputado Thiago Araújo.

Para incentivar a solidariedade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 146/2020, que estabelece a Semana Padre Bruno Sechi, a ser celebrada anualmente no mês de maio. A iniciativa é do deputado Delegado Nilton Neves.

Já o Projeto de Lei Nº 150/2019, do deputado Ângelo Ferrai, trata sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados ou sentenciados.

Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 226/2019, que obriga o uso de códigos QR inclusivos nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Pará, de autoria da deputada Michele Begot.

Dois projetos receberam votos favoráveis à manutenção de vetos que atingiram alguns pontos dos textos da matéria.

O Projeto de Lei Nº 91/2015, de autoria do deputado Dr Warderlan, que trata sobre a atenção especial ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade, para proporcionar acolhimento com abrigo diurno, cuidados adequados, a partir de convênios com prefeituras, teve o veto integral aprovado por 22 votos a favor da manutenção do texto, por se tratar de uma política nacional.

Já o veto parcial do Projeto de Lei Nº 429/2015, do deputado Hilton Aguiar, que propõe a criação do Dia Estadual da Juventude Evangélica, foi mantido por 24 votos favoráveis, por ser considerado parte do texto inconstitucional, mas a essência principal da matéria foi garantida.

Os deputados aprovaram o parecer contrário da Comissão de Justiça em três Projetos de Leis.

Projeto de Lei Nº 10/2019 – deputado Delegado Toni Cunha, cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados no Estado do Pará.

Projeto de Lei Nº 25/2019, do deputado Miro Sanova, dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendorismo na Rede Estadual de Ensino.

Projeto de Lei Nº 115/2020, da deputada Dilvanda Faro, torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores em todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão da medidas de combate à COVID-19.

Cultura

O “LUNDU MARAJOARA”, no Município de Soure, foi indicado pela deputada Diana Belo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.

Por Mara Barcellos
Foto: Balthazar Costa

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