O Brasil tem auxiliado a ONU com a elaboração de lei para combater essa prática criminosa contra crianças e adolescentes, ao aprovar a lei 11.542/2007, que institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem como meta erradicar o trabalho infantil até 2025. Essa meta deve ser concretizada por todos os países que são signatários da ONU. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que nos últimos 20 anos cerca de 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil, reduzindo de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016.
No Brasil, há cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O trabalho infantil doméstico é um dos que mais se destacam em nosso país. São cerca de 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos que exercem essa atividade, principalmente pelo sexo feminino.
O trabalho infantil é definido pela ONU como toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, até os 13 anos, esse trabalho é proibido.
Mas a Constituição de 1988 permite que a partir dos 14 anos, o jovem exerça trabalho na condição de aprendiz desde que ele não comprometa seus estudos, pois para a ONU, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, pois ele impede o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Casas de família, fazendas, sítios, minas, canaviais, fábricas, narcotráfico, prostituição e tráfico de crianças são as maneiras mais comuns de se explorar a mão de obra infantil. Meninos e meninas negras e pobres se destacam nesta atividade ilegal.
O Brasil tem auxiliado a ONU com a elaboração de lei para combater essa prática criminosa contra crianças e adolescentes, ao aprovar a lei 11.542/2007, que institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
E nessa luta também está a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) quando a ex-deputada petista Dilvanda Faro, apresentou o projeto de lei 143/2021, que instituiu o Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Pará.
Pelo projeto de Faro, a comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Para isso, todo mês de junho, as entidades privadas, civis e organizações realizarão campanhas de esclarecimento, divulgação e outras ações educativas visando à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Para denunciar o trabalho infantil, é só acionar o Conselho Tutelar de sua cidade, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou disque 100.
Fonte: ALEPA
