A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu, na manhã desta terça-feira (23), o Procurador-Geral de Justiça, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, que apresentou ao parlamento estadual, em sessão pública, o Relatório de Atividades do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA sobre o planejamento, ações e necessidades para o ano de 2023, conforme o que estabelece o § 3º do Art. 179 da Constituição Estadual de 1989.
A mensagem do Procurador à Casa de Leis, em referência ao Relatório de Atividades do MPPA, aponta as principais atividades realizadas em 2022, a partir de informações de entidades públicas e unidades do Ministério Público, bem como pelos departamentos administrativos, assessorias e demais estruturas da instituição, enfatizando aos parlamentares a aplicação dos recursos financeiros recebidos no exercício.
“Eu me sinto realizado em dar satisfação, enquanto Ministério Público do Estado do Pará, ao Poder Legislativo. O Ministério Público faz um trabalho que é para o povo do Pará e por meio dessa Casa que representa a população paraense”, disse o Procurador-Geral.
A apresentação demostrou as principais realizações finalísticas por área de atuação, no qual evidenciou os resultados obtidos quanto ao relacionamento com a sociedade e as atividades realizadas pela Gestão Administrativa do Ministério Público. Com o fim das regras impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 no final do ano de 2021, foi possível avançar no crescimento sustentável da instituição, permitindo a realização de ações estruturantes, necessárias para a consolidação e fortalecimento desta instituição prestadora de serviços relevantes à sociedade paraense.
O relatório ressalta ainda que, no ano de 2022, o MMPA foi marcado por um considerável avanço na execução do plano de trabalho, apresentado durante o pleito eleitoral. O MPPA tem cumprido com seu objetivo, o de cumprir a proposta de trabalho e seu orçamento, construído nesta gestão para o exercício, de forma mais eficiente possível. Dessa forma, foi possível executar 100% do orçamento para o exercício 2022 e mais R$ 28,5 Milhões de Superávit Financeiro que ingressaram no orçamento para suprir toda despesa realizada, e cumprir o limite de gastos com pessoal, determinado na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, fechando o exercício com o percentual de 1,3945% sobre a Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta, que é de 1,80% da RCL.
Fonte: ALEPA
