O vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou dois requerimentos na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (8). No primeiro, solicitou informações sobre o contrato de locação de veículos e a lista de servidores contratados da Casa de Leis. No segundo, pediu a convocação do secretário municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a vacinação contra a covid-19 em Parauapebas.
Contratos da Câmara
Por meio do Requerimento n° 19/2021, Goiano solicitou à Mesa Diretora da CMP informações, por meio de documentos de forma clara e detalhada, todas referentes ao ano de 2021, dos contratos de locação de veículos, bem como a quantidade de carros utilizada, especificados por placas, incluindo informações de carro reserva e também a lista de funcionários contratados pela Casa de Leis, em caráter de urgência.
Durante a discussão da proposição, o vereador enfatizou que o objetivo do requerimento é ter acesso aos dados formalmente.
O presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), informou que os dados sobre os contratos da CMP são públicos e podem ser obtidos no Portal da Transparência por qualquer pessoa. Mesmo assim, se disponibilizou a passar todas as informações solicitadas.
Sobre os servidores, Braz explicou que a Câmara não possui trabalhadores contratados, somente efetivos (concursados) e comissionados. Acrescentou ainda que cada parlamentar tem direito à mesma quantidade de assessores, 22 no total.
Durante a discussão da matéria, os vereadores divergiram sobre a necessidade de fazer um requerimento para solicitar informações que podem ser obtidas no portal da transparência da Câmara. Luiz Castilho (Pros) chamou a proposição de “midiática e desrespeitosa”.
“Entendo esse requerimento como midiático. Sou contrário, devido ao desrespeito que ele carrega. Tenho certeza absoluta que nosso presidente responderia a estes questionamentos pessoalmente, ou até pelo whatsapp. Poderia ser através de um memorando. Agora, trazer para o plenário e nós ficarmos aqui perdendo tempo e discutindo um requerimento que o presidente não se negaria a responder ou poderia ser respondido no portal da transparência”.
Apesar das divergências, o Requerimento n° 19/2021 foi aprovado por sete votos a favor e cinco contra e será enviado para as devidas providências da Mesa Diretora da CMP.
Convocação de secretário
Já no Requerimento n° 22/2021, Aurélio Goiano pediu que fosse encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Gilberto Laranjeiras, os seguintes questionamentos:
1) Qual o real motivo de Parauapebas não estar vacinando a população de acordo com as doses que foram disponibilizadas pelo Governo do Estado?
2) Por que, ao buscar os pontos de vacinação, os cidadãos eram informados que não tinham vacinas disponíveis, mesmo estes sendo do grupo a ser vacinado, diante dos dados apresentados pelo Governo do Estado?
3) Qual o cronograma de vacinação elaborado pela Secretaria de Saúde para realizar a vacinação de toda a população?
4) Quais faixas etárias já foram vacinadas e quais as que ainda restam?
5) Se existem vacinas disponíveis no município, por que não foram vacinados todos os profissionais de saúde do município, que necessitaram protestar por não terem sido imunizados?
6) Que seja apresentado o planejamento completo de vacinação do município de Parauapebas.
Na proposição, o vereador informa que, de acordo com informações do Governo do Estado, foram disponibilizadas para Parauapebas 34.031 doses da vacina contra a covid-19. Contudo, somente foram aplicadas na população 59,85% deste total. Goiano relata ainda que a situação foi tema de matéria do portal de notícias G1, que apontou um grave atraso na vacinação do município.
“É inaceitável que o povo de Parauapebas seja tratado dessa forma por esse governo que, mesmo tendo o material necessário para a imunização da população, não está fazendo de forma eficaz. Muitos munícipes ao buscarem informações acerca da vacinação foram informados que estava em falta, o que, segundo dados do Governo do Estado, não aparenta ser a verdade”, destacou.
O parlamentar diz ainda na matéria que caso os questionamentos
Entretanto, o Requerimento n° 22/2021 foi reprovado, recebendo 11 votos contrários e apenas um a favor, do autor. Durante a discussão da matéria, o líder de governo na Câmara, Zacarias Marques (PP), enfatizou que o município segue um cronograma do governo federal. O vereador Léo Márcio (Pros) acrescentou que as vacinas estão sendo aplicadas de forma que sejam garantidas a primeira e a segunda doses para cada pessoa imunizada.
Rejeitado, o Requerimento n° 22/2021 não será enviado para o secretário municipal de Saúde, Gilberto Laranjeiras, e será arquivado.
Texto: Nayara Cristina
Revisão: Waldyr Silva
Fotos: Felipe Borges
