Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou ao plenário duas importantes indicações. Inicialmente, o parlamentar pediu na Indicação nº 263/2021 que o Poder Executivo municipal programe ações para criação do programa municipal de combate e prevenção à corrupção.
Na ocasião, Aurélio ressaltou que a corrupção é uma das mais graves patologias que ocorrem na administração pública brasileira. “Como é de conhecimento público e uma obrigação legal, minha função e do Poder Legislativo é implementar ações que garantam que tais práticas não ocorram em nossa cidade. A corrupção mina nossos recursos, fomentando a miséria da qual ela se alimenta, corroendo por dentro as instituições, destruindo a confiança que a sociedade tem nos agentes públicos os diversos poderes da administração, matando e roubando os direitos do nosso povo a uma saúde eficiente, asfalto de qualidade, obras de interesse coletivo e diversas outras políticas públicas”, destacou o legislador.
Aurélio ainda assegurou que não existe distinção entre combate à corrupção e o enfrentamento e combate à miséria. Para ele, cada valor desviado ou subtraído dos cofres públicos se trata de valores que poderiam ser utilizados na implementação de ações diretas, no sentido de fomentar e combater a miséria, proporcionando mais dignidade aos cidadãos desprovidos na maioria das vezes de direitos básicos e essenciais, como alimentação de qualidade, moradia, segurança, saúde e educação.
“Por isso, é de grande importância que o governo determine ao secretário municipal de Educação a inserção de noções de prevenção e combate à corrupção no currículo da rede municipal de ensino, ação esta que seria uma revolução social sem precedentes em nossa sociedade, pois formaria em nossas futuras gerações a cultura do respeito à coisa pública e o desejo de realizar um combate permanente à corrupção”, alegou Aurélio Goiano.
Isenção no pagamento do IPTU e alvará de funcionamento
Ainda na intenção de promover equidade, o vereador pediu também à prefeitura que encaminhe para a Câmara, em caráter de urgência, projeto de lei isentando ou reduzindo em pelo menos 50%, somente para este, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de alvará de regular funcionamento de imóveis utilizados para fins de exploração de atividade comercial.
O pedido, oficializado na Indicação nº 256/2021, foi proposto como um mecanismo de ajudar os comerciantes de Parauapebas, que desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, vêm sofrendo com fechamento do comércio, que visava conter o avanço da doença no município.
Segundo entendimento do vereador, as medidas adotadas pelo município através dos decretos municipais e estaduais eram necessárias por terem como objetivo conter o avanço dessa doença que somente na cidade já vitimou mais de 300 pessoas.
Contudo, o comércio local sofreu um duro golpe com esses fechamentos, o que ocasionou a redução de receita desses comerciantes, levando muitos desses a fecharem as portas e outros a reduzir o quadro de funcionários para tentar manter-se em funcionamento.
“A isenção ou o desconto de ao menos 50% no IPTU e no alvará de funcionamento é medida necessária para demonstrar a preocupação do poder público com o comércio local que, segundo estimativa da entidade da classe, gera cerca de 10 mil empregos no varejo e 25 mil no comércio e serviço, empregos fundamentais para o bom desenvolvimento econômico do município e para a dignidade de nosso povo”, finalizou Aurélio Goiano.
Votação
Para permitir que Parauapebas seja uma cidade atuante na prevenção e combate à corrupção e viabilizar o empreendimento dos empresários e comerciantes do município, os vereadores aprovaram as indicações. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá implementar as medidas solicitadas.
Texto: Josiane Quintino
Revisão: Waldyr Silva
Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)
