Em três indicações apresentadas na sessão da última terça-feira (20), o vereador Aurélio Goiano (PSD) solicitou que o prefeito municipal conceda adicional de insalubridade a todos os servidores públicos que estejam trabalhando durante a pandemia (Indicação nº 171/2021); assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda no projeto de moradia (Indicação nº 215/2021); e pagamento do benefício “Merenda em casa” referente aos meses de fevereiro e março de 2021 (Indicação nº 219/2021).
Adicional de insalubridade
A Indicação nº 171 tem o intuito de melhorar o acesso da saúde junto à população parauapebense, nos tempos atípicos de pandemia em que todos estão vivenciando. Por isso, o vereador pede que o governo municipal conceda adicional de insalubridade a todos os servidores públicos que estejam trabalhando durante a pandemia.
“Falamos de uma pandemia sem precedentes históricos, de uma doença ainda sem expectativa de cura e com taxa de letalidade sensivelmente alta – em especial para aqueles que integram o grupo de risco -, o que, obviamente, se mostra fato gerador do direito ao adicional em questão, face ao risco de contaminação em diversos ambientes onde há circulação de pessoas e não apenas em hospitais”, detalha Aurélio Goiano.
Segundo ainda o legislador, o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, dada a gravidade da pandemia e no atual estado de calamidade decretado, mostra-se legítimo a todos os servidores que laboram em atividades consideradas como serviços essenciais.
Projeto de moradia
No pedido para concessão de assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda em projeto habitacional, o parlamentar explica que a indicação pretende efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia à população de baixa renda, por meio da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para moradia própria.
Segundo a justificativa da proposição, levantamento realizado pelo Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil e Datafolha aponta que 85% das pessoas que já reformaram ou construíram suas casas não buscaram assistência técnica de arquitetos ou engenheiros.
“A presente indicação vem no intuito de atender às necessidades técnicas dos projetos de moradia, garantindo seu acompanhamento e execução de suas obras, que devem ficar a cargo de profissionais devidamente habilitados nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia”, assinala Aurélio Goiano.
De acordo com o vereador, a autoconstrução sempre foi um problema característico no Brasil, resultando em habitações precárias, mais caras do que se tivessem sido construídas com auxílio de assistência, com problemas relacionados ao conforto térmico, bem como as questões estruturais causadas pela precariedade da falta de auxílio técnico profissional no momento do projeto e da execução da obra.
Merenda em casa
Para esta reinvindicação, Aurélio Goiano reclama que os estudantes do município não foram beneficiados com o programa “Merenda em Casa” nos meses de fevereiro e março deste ano.
“A pandemia e as medidas propostas pelo Governo do Estado e o município obrigaram os 47 mil alunos da rede municipal a retornarem às aulas na modalidade remota, desde fevereiro deste ano, mas o auxílio que deveria ser pago a título de merenda escolar, assegurado pela Lei nº 4.870/2020, somente foi disponibilizado em abril, deixando desamparadas as famílias nos meses de fevereiro e março, além de deixar de movimentar cerca de cinco milhões de reais na economia do comércio local”, lamenta o parlamentar.
Ele acrescenta que neste momento tão delicado de pandemia muitas famílias vêm passando por sérias dificuldades para conseguir pôr o básico em suas mesas. Desta forma, repor os valores não depositados nos meses de fevereiro e março seria uma forma de reforçar ainda mais a mesa das famílias que mais necessitam de apoio.
As três proposições foram lidas e aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão avaliadas pelas secretarias municipais afins.
Texto: Waldyr Silva
