AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa RECAPAGEM ALTEROSA LTDA (Nome Fantasia: RECAPAGEM ALTEROSA – PNEUS GIGANTES), inscrita no CNPJ sob o nº 20.502.605/0002-79, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curionópolis (SEMMA), no Estado do Pará, a seguinte licença ambiental:

  • Modalidade: Licença de Operação (LO) nº 15/2026.

  • Processo: 36/2020.

  • Atividade Licenciada: Reforma de pneumáticos usados.

  • Localização: Rodovia PA 275, KM 29, Zona Rural – Curionópolis/PA.

  • Vigência: Válida até 27/01/2027.

A concessão desta licença fundamenta-se nas Leis Municipais nº 1.038/2009 e nº 1.173/2019, na Resolução COEMA 162/2021 e no Artigo 6º da Resolução CONAMA 237/97. O documento foi assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Claudio Mateus Antunes Macedo, em 28 de janeiro de 2026.

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