Projeto de lei que prevê a liberação de uma linha de crédito aos produtores foi aprovado nesta terça-feira (31) na Alepa; governador fará a sanção
Nesta terça-feira (31), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 240 /2021 que institui o programa Banpará-Bio, do Governo do Estado. A linha de crédito tem como objetivo de estimular o aumento da produtividade no campo e manter a floresta em pé.
O programa é voltado para produtores rurais inscritos no Programa Territórios Sustentáveis, com o valor de financiamento de até R$ 100 mil, com o prazo de pagamento máximo de 12 anos e carência de até 48 meses. O Banco do Estado do Pará tem um limite de R$40 milhões para operar o Banpará-Bio.
“A aprovação por lei demonstra um compromisso do poder legislativo com a agenda do desenvolvimento de baixo carbono e com a agenda da sustentabilidade. Esse projeto vai garantir que os produtores paraenses e a bioeconomia tenham destaque nacionalmente”, ressaltou o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Raul Protázio.
O fundo a ser regulamentado pretende facilitar o acesso a operações de crédito para pequenos produtores e agricultores familiares, além de microempresas e empresas de pequeno porte, para garantir a verticalização da produção pelos projetos que forem beneficiados com a inciativa governamental. O valor liberado para cada produtor rural será calculado de acordo com as necessidades produtivas de cada propriedade, já identificadas no diagnóstico feito pela Emater. Assim, o processo para a liberação dos valores é feito com maior eficiência e rapidez.
O Territórios Sustentáveis, um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é a estratégia estadual de transição para a economia de baixas emissões destinadas às áreas pressionadas pelo desmatamento. As ações do programa são desenvolvidas na PA-279, que interliga os municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã, Água Azul do Norte e São Félix do Xingu. Nessa região, o Banpará já possui agência em todas as cidades.
No dia 30 de junho, o governador Helder Barbalho e os gestores de secretarias e órgãos ambientais executores do Programa Territórios Sustentáveis lançaram a linha de crédito do Banpará-Bio, em São Félix do Xingu.
Foto: Ascom / SEMAS
