O Município de Curionópolis implementou por meio de Decreto Municipal medidas de combate ao Covid-19, as ações seguem o rito padrão de evitar aglomerações, e é nesse quesito que o Poder Legislativo se pauta para não realizar as sessões Legislativas.
Importante revisar o Regimento Interno da Casa de Leis que em seu Art. 110, determina que: “A Câmara reunir-se-á anualmente, independentemente de convocações, em sessões ordinárias, às sextas-feiras, às 16 horas, nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”. Embora desatualizado em domínio público na internet, visto que as Sessões são realizadas as quintas-feiras, o Regimento é claro em determinar a Sessão semanal.
Devido o atual momento o recomendado é o distanciamento social, e evitar aglomerações, justamente por esse motivo que o uso da tecnologia se faz necessário, um exemplo vem da cidade vizinha, Parauapebas onde as Sessões da Câmara Municipal estão acontecendo com uso de videoconferência e compartilhadas para que a população possa acompanhar as deliberações.
Apesar de ter mecanismos essenciais para que haja uma sessão virtual, já que a Câmara conta com equipamentos de áudio e internet o presidente da Casa, vereador Paulo Higino (PSDB), optou por não realizar as reuniões ordinárias via internet, como vem fazendo outras instituições públicas que precisam se comunicar com a população.
Assuntos de grande relevância estão deixando de ser repassada a população, como o andamento de um pedido de CPI, o acompanhamento das medidas preventivas do Covid-19, e atuação do atual Governo Municipal já que a população vem cobrando a limpeza pública, por exemplo.
