Gestão municipal e Associação Comercial e Industrial devem adotar normas sanitárias mais rígidas
A Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, por meio do promotor David Terceiro Nunes Pinheiro, expediu Recomendação (n.º 001/2021), nesta quinta-feira (25), à Prefeitura de Canaã dos Carajás e à Associação Comercial e Industrial (ACIACCA), solicitando obediência às medidas sanitárias de prevenção para conter a contaminação por covid-19 no município.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura deve coibir eventos que gerem aglomeração de pessoas e impedir o funcionamento de atividades não essenciais. O promotor também orienta que o Município fortaleça sua equipe para fiscalizar o descumprimento das normas sanitárias, inclusive aplicando multa quando necessário. Ou ainda que proceda a responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública.
Já para a presidência da Associação Comercial e Industrial, a Promotoria recomendou que a mesma se abstenham de realizar quaisquer atividades que violem os termos do Decreto Estadual (nº 800/2020), como a realização, promoção ou financiamento de aglomerações. E solicita ainda a Associação se abstenha de realizar a abertura indiscriminada do comércio local, sob pena de se configurar latente desrespeito às vidas perdidas na pandemia.
O MPPA considera que a vida é o bem mais importante, e que é obrigação de todos, em especial do gestor municipal, zelar por ela. Considera também que a curva epidemiológica dos municípios está em abrupta ascensão, que os índices de isolamento social não são satisfatórios. Além do fato de que a rede pública e privada de saúde já se encontra em colapso, assim como não há estrutura de leitos de UTI disponíveis para atender o número cada vez maior de pessoas necessitadas.
Apesar das medidas restritivas adotadas pelo Ente Municipal, Canaã dos Carajás registrou na última quarta-feira (24), 56 novos casos de infectados com Covid-19, 39 internados e 63 óbitos.
A recomendação assinada pelo Promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, aponta que somente no mês de março deste ano, o MPPA ingressou com ao menos doze Ações Civis Públicas almejando buscar leito de UTI para os cidadãos de Canaã dos Carajás, tendo em vista as recusas constantes do Estado do Pará em atender os pacientes do município.
Caso o Município não acate a recomendação a Promotoria informa que adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no sentido da responsabilização administrativa, civil e penal dos responsáveis, caso necessário.
Texto: Juliana Amaral, ASCOM
