Em reunião ordinária, nesta terça-feira (18), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou o projeto do Poder Executivo de criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF). A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
O novo órgão foi desmembrado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) “para atender as necessidades específicas da população paraense, relativas à promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural das comunidades tradicionais do Pará, visando o bem-estar das relações presentes e futuras”, diz a mensagem do Poder Executivo.
Segundo o Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, a agricultura familiar é responsável por 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil. A atividade emprega 10 milhões de pessoas, o que corresponde a 67% da força de trabalho ocupada em atividades agropecuárias.
Os deputados Adriano Coelho (PDT) e Maria do Carmo Martins (PT), apesar de não serem membros da CFFO, acompanharam a votação da criação da SEAF. Maria do Carmo, defendeu que a secretaria seja criada conforme o projeto enviado pelo Governo, que compõe a SEAF a partir dos cargos ligados à diretoria da agricultura familiar da SEDAP. Questão da qual diverge Adriano, que propôs a manutenção destes cargos na SEDAP. Mas o presidente da CCFO, deputado Chamonzinho e o líder do Governo, Iran Lima, ponderaram que a questão pode ser resolvida no debate e com emendas apresentadas na votação do plenário da Casa
O QUE É A AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar, ao contrário da agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.
Também foram aprovados projetos dos deputados Delegado Nilton Neves (PSD), que dispõe sobre medidas de enfrentamento à ordem de fraude de preferência de vacinação contra o coronavírus; do deputado Thiago Araújo (CIDA), que institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; e da deputada Professora Nilse (PDT), que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Ainda foram aprovados os projetos, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.661 de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; o de criação de cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; e o projeto do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) sobre o reajuste mensal do subsídio de seus membros.
Por: Rose Gomes – ALEPA
