Comissão da ALEPA debate proposta de transformar a Superintendência do Sistema Penal em Secretaria

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A Comissão de Segurança recebeu nesta terça-feira (28/05) o superintendente do Sistema Penal Jarbas Vasconcelos, que assumiu o cargo com status de secretário. Ele apresentou aos parlamentares que integram a comissão as medidas que vem sendo tomadas para ordenar o funcionamento das casas penais no Estado.

Desde que assumiu a gestão da SUSIPE, Jarbas  Vasconcelos destacou cinco portarias já assinadas pelo Governador Helder Barbalho e que tratam das normas e procedimentos para visitas, atendimento médico e ações socioeducativas, bem como regulamentam o que os presos podem manter nas celas ou receber dos familiares em dias de visitas. Um dos pontos mais polêmicos foi a portaria que dispõe sobre que presos podem ter prisão especial. Jarbas Vasconcelos defendeu que criminosos envolvidos em milícias, mesmo sendo policiais, devem cumprir penas em condições iguais a qualquer preso, sem  tratamento diferenciado.

Superpopulação De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe, a população carcerária paraense já soma um total de 20.005 internos, sendo 9.722 de presos provisórios e 10.283 sentenciados. Segundo o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, o Pará é o estado brasileiro que mais possui o maior número de presos provisórios.

“O Pará é o estado do país que mais prende de modo cautelar. Os presos provisórios representam cerca de 50% da população carcerária. O nosso preso custa em média R$ 2 mil reais” avalia.

Segundo Jarbas Vasconcelos, “a Comissão de Segurança Pública dá uma boa colaboração ao debater as questões de interesse da segurança e do funcionamento do sistema penitenciário. Essa gestão pertence não apenas ao Governo, mas também ao Legislativo e Judiciário”, avalia. “Para que os índices de violência continuem decrescendo no Pará, precisamos melhorar a eficiência do sistema prisional. Enquanto tivermos reincidência de 80% como acontece no Pará, enquanto a polícia prende 500 pessoas e nós colocamos nas ruas três vezes mais, isso não será possível. Se esses presos continuarem reincidindo, esses números continuarão desiguais. Nós mostramos que é possível administrar o sistema prisional de forma eficiente, ressocializar esses presos e devolver à sociedade cidadãos”, argumenta Jarbas Vasconcelos.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Toni Cunha, avaliou como positiva a vinda do superintendente do Sistema Penal. “O sistema penitenciário está em colapso, mas ficamos esperançosos com as novas medidas adotadas, o endurecimento na medida da lei do controle das unidades prisionais, o uso de tecnologia para controlar melhor  e identificar as pessoas que acessam as unidades prisionais, a meta traçada para que efetivamente se quebre o contato dos presos com o exterior e isso é decisivo para a segurança pública. Não há como, efetivamente, diminuir os índices de violência urbana se não controlar os presídios”, avalia o deputado. “As medidas anunciadas tanto para a ressocialização dos presos para melhor estruturação dos presídios são importantíssimas, se executadas vão redundar em redução da violência”, diz o parlamentar.

Reestruturação – Jarbas Vasconcelos aproveitou para pedir aos parlamentares apoio à reestruturação do Sistema Penitenciário. A proposta é transformar a Superintendência do Sistema Penal em Secretaria Extraordinária de Estado para Assuntos Penitenciários. “Peço apoio dos deputados na aprovação da transformação da Susipe de autarquia em secretaria, projeto de lei que será encaminhado pelo governo nos próximos dias”, conclui.

A mudança é bem vista pelos deputados que participaram da reunião. “A estrutura da segurança pública é enorme. Tem a poíicia militar, polícia civil, o centro de perícias; e os presídios são um mundo à parte. Apartar o sistema penitenciário no sentido administrativo pode ser positivo, já é realidade em outros estados, e pode ajudar a controlar melhor as unidades penitenciárias”, avalia Toni Cunha.

Também participaram da reunião os deputados Miro Sanova, Paula Gomes, Nilse Pinheiro e Ângelo Ferrari.

Texto: Dina Santos
Assessoria de Imprensa
e Divulgação da Alepa
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