A terça-feira (18), após a Sessão Ordinária no plenário Newton Miranda, foi marcada pelas reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária (CFFO) aprovou o Projeto de Lei 266/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO recebeu 49 emendas, das quais 10 foram acatadas pelo relator, deputado Chamonzinho. A proposição foi aprovada e será apreciada e votada em plenário.
A CFFO também aprovou a proposição que garante prioridade e gratuidade na taxa demissão de documentos para mulheres vítimas de violência; o projeto que institui a política pública de prevenção ao Phishing Virtual em escolas públicas e privadas foi retirado de pauta para atender ao pedido de vistas do líder do governo, deputado Iran Lima.
Em pauta extra, a CFFO apreciou outros seis projetos. Quatro foram aprovados e outros dois também tiveram pedidos de vistas. Os deputados integrantes da Comissão também escolheram o nome do deputado Eliel Faustino para ocupar a vice-presidência da comissão, no lugar de Torrinho Torres, que se licenciou do mandato parlamentar.
Reunião conjunta
Os deputados das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Saúde se uniram aos parlamentares da Comissão de Finanças para a discussão conjunta de duas proposições, em regime de urgência.
O Projeto de Lei Ordinária 371/2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer (Seel), com a criação de cargos de provimento em comissão; e o Projeto de Lei 372/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do IASEP (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará), com reestruturação organizacional do IASEP, foram aprovados.
Constituição e Justiça e Redação Final
Na 15ª reunião ordinária da Comissão, foi apreciada uma pauta com 33 proposições. Foram discutidos e aprovados, em bloco, 16 Projetos de Leis que tratavam de concessão de título de utilidade pública e título de cidadão do Pará, concessão de honrarias, reconhecimento de patrimônio público e criação de campanhas, políticas e programas públicos.
Outras oito proposições em pauta tiveram pedidos de vistas e continuam em tramitação na comissão. Três Projetos de Leis foram aprovados, entre eles uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e um veto parcial do Governo. Seis proposições tiveram pareceres contrários dos relatores aprovados na comissão.
Participaram das reuniões das comissões os deputados Eraldo Pimenta, Fábio Figueiras, Iran Lima, Eliel Faustino, Carlos Bordalo, Toni Cunha, Rogério Barra, Fábio Freitas, Chamonzinho, Neil Duarte, Erick Monteiro e Antônio Tonheiro.
