As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CEDU), aprovaram o projeto, do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo o líder do Governo, Iran Lima (MDB), o objetivo é prevenir a violência escolar e garantir tranquilidade e segurança à comunidade escolar. As diretrizes do programa serão estabelecidas pela Seduc em conjunto com órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O projeto do Governo do Estado define a violência escolar como “toda ação ou ato de ameaça, coerção ou força, praticada no espaço escolar por/entre/contra os atores sociais da escola, capaz de provocar danos à integridade física ou sofrimento psíquico e moral, individual, como ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, violência sexual, discriminação bullying ou cyberbullying e coerção mediante uso de arma; e, ainda, capaz de promover dano patrimonial, individual ou coletivo como furto, roubo, atos de vandalismo, incêndio doloso, depredação e destruição do patrimônio escolar”.
Na mensagem, o governo destaca que os episódios recentes de violência “em escolas do Brasil merecem uma resposta ágil e firme por parte do Estado. A proposição legal justifica-se, em suma pela necessidade de o estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação; prevenir a violência no âmbito escolar, assim como assegurar o bem-estar de todos os envolvidos”.
Os deputados Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL) propuseram emendas ao projeto. As propostas de ambos devem ser apresentadas na votação do plenário, nesta quarta-feira (19), conforme orientação do presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB). Coronel Neil falou, entre outros, da necessidade de realização de palestras aos alunos para conscientização sobre o uso da rede social. Já Rogério, defendeu a criação de serviço psicológico com monitoramento periódico nas escolas.
O secretário de Segurança Pública, Uálame Machado, que participou da reunião conjunta, e falou das medidas que já estão sendo materializadas pelo Governo do Estado para dar segurança à comunidade escolar e tranquilizar a sociedade. Dentre elas, a instalação do “botão de alerta”, que vai interligar mais de 10 mil responsáveis por escolas (públicas e particulares) ao sistema de segurança pública do Pará.
As deputadas Maria do Carmo (PT) e Ana Cunha (PSDB) e o deputados Fábio Figueiras (PSB), entre outros, destacaram a medida tomada pelo governador Hélder Barbalho (MDB) de elaborar e de estruturar com celeridade o programa de segurança nas escolas do estado. O Pará é o primeiro estado a tomar essa medida, segundo os parlamentares.
BATALHÃO ESCOLAR
As comissões ainda aprovaram a criação do Batalhão Escolar da Polícia Militar. Por meio desse projeto, a Companhia Independente de Policiamento Escolar, será elevada à categoria de Batalhão Escolar, o que aumentará significativamente o efetivo da corporação; e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Simultaneamente à criação do batalhão, o governo propõe “o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada, que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e em outras atividades que incrementarão a segurança pública no Pará”.
GRATIFICAÇÃO da EGPA
Os deputados também aprovaram o projeto de gratificação dos servidores da Escola de Governança do Pará (EGPA). A proposta, do Poder Executivo, retira o impedimento de pagamento de gratificação de escolaridade aos servidores de nível superior da EGPA, para que possam receber a vantagem pecuniária prevista no artigo 140, inciso III da lei Estadual 5.810, de janeiro de 1994/Regime Jurídico Único do Pará (RJU).
PCCS da UEPA
Segundo o Poder executivo, o projeto de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Universidade do Estado do Pará (UEPA), objetiva a valorização dos servidores que compõem a carreira de técnico, administrativo e operacional da do quadro da universidade, por meio da efetivação do escalonamento dos vencimentos entre níveis e classes dos respectivos cargos; além de promover a atualização proporcional dos vencimentos daqueles servidores que integram o quadro em extinção da autarquia.
As comissões também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do Poder Executivo, que permite que o governador atue plenamente no cargo em viagens curtas nacionais ou internacionais, sem necessidade afastamento legal. De acordo com a mensagem, a proposta visa modernizar a Constituição do Estado do Pará quanto ao tratamento das viagens do chefe do poder executivo e eventual transmissão do cargo ao seu substituto. “Isto porque já se tornou possível o exercício pleno do cargo, com auxílio de ferramentas de tecnologia da informação, quando o deslocamento se der em razão de viagem oficial cm duração de até 15 dias”, justifica a mensagem.
Por: Rose Gomes – ALEPA
