A Polícia Civil do Pará prendeu nesta quinta-feira (24), no bairro Marabá Pioneira, em Marabá, sudeste paraense, José Edmundo Ortiz Vergolino, condenado de Justiça à pena de 152 anos de prisão por ser o mandante da execução de oito trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Ubá, em 1985, no município de São João do Araguaia, também no sudeste paraense. As informações foram prestadas em entrevista coletiva, na sede da Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), pelo titular da Segup, Uálame Machado, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira.
Os levantamentos que levaram à prisão do acusado atenderam a um clamor internacional, pois o caso da Fazenda Ubá foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), instância que chegou a condenar o Brasil e o Pará pelo episódio. O preso será transferido para Belém em avião do Grupamento Aéreo de Segurança (Graesp) com escolta de policiais civis do Grupo de Pronto-Emprego (GPE), unidade tática da Polícia Civil, nesta sexta-feira.
José Edmundo chegou cumprir pena no ano de 2006, no presídio de Marabá, e pouco depois teve concedida a prisão domiciliar. No ano de 2007, as Câmaras Criminais Reunidas concederam alvará de liberdade provisória a José Edmundo. Somente no ano de 2017, foi expedido um novo mandado de prisão definitivo, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com a condenação de 152 anos de reclusão, que até então não havia sido cumprido. Em 1999, o caso da Fazenda Ubá foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 2010 foi firmado um acordo entre os familiares das vítimas, o Estado Brasileiro e Estado do Pará. Esse acordo obriga que o Brasil reconheça a responsabilidade internacional por violação de direitos humanos e entre as medidas por parte da segurança está a prisão dos acusados – mandante e executores – dos quais um foi preso e morreu na prisão, e outros dois estão condenados a 199 anos, em sentença transitada em julgado, mas ainda estão foragidos.
ASCOM-PC/PA
