Os deputados analisaram na sessão desta terça (16), no plenário Newton Miranda, 13 projetos, sendo duas matérias de iniciativa do Poder Executivo, uma de Emenda à Constituição, outras duas do Ministério Público Estadual, uma de Lei Complementar e as demais oriundas do próprio Poder Legislativo, incluindo o Decreto Legislativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovando a prestação de Contas do Governador Helder Barbalho, referente ao exercício de 2020.
Contas de 2020 – Os deputados aprovaram em votação secreta a prestação de contas do governador Helder Barbalho no exercício de 2020, acatando o relatório aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — CFFO, subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA. As contas foram aprovadas com 26 votos favoráveis e um contrário.
Pelo relatório aprovado, a receita bruta realizada no exercício de 2020 foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intra-orçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.
Para a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, a prestação de contas está em conformidade com as legislações federais e estadual, em observância às normas constitucionais legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais. “O exercício financeiro de 2020, como demonstrado na prestação de contas, cumpriu os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como estão em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, expressou.
Lei Orgânica do Ministério Público – Um projeto de Lei Complementar foi aprovado alterando a Lei Orgânica do Ministério Público, permitindo a conversão pecuniária das férias do exercício atual, dos exercícios anteriores e das licenças-prêmio já adquiridas e não gozadas pelos membros em atividade. O benefício será limitado a um período por ano, respeitada a disponibilidade orçamentário-financeira da Instituição e a ordem cronológica dos pedidos para fins de pagamento. Somente poderão ser objeto de conversão em pecúnia as licenças-prêmio cujo período aquisitivo tenha sido totalmente laborada no Ministério Público do Estado do Pará.
JUCEPA – Foi aprovada ainda a mensagem do executivo alterando a Lei Estadual nº. 6.062/1997, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, estabelecendo o limite máximo do subsídio do titular do órgão pelo número total de reuniões plenárias e de turmas, prevista para cada vogal no mês, e multiplicada pelo número de reuniões que tiverem comparecido, limitando-se a 12 (doze) sessões, assim como o percentual de jetons respectivos da Presidência, Vice-Presidência, Procuradoria e Secretaria-Geral.
Dia do Ministério Público Estadual – Foi incorporado ao Calendário Oficial do Estado do Pará, o Dia do Ministério Público Estadual, que é comemorado anualmente no dia 22 de junho, criado pela primeira Constituição Estadual de 1891. A proposição aprovada é de autoria do deputado Chicão (MDB), presidente do Poder Legislativo.
Estadualização da Vicinal da Siriema – Como Projeto de Indicação ao executivo, foi aprovado o projeto de autoria do deputado Alex Santiago solicitando que o governo do Pará passe para a jurisdição estadual o trecho da Vicinal da Siriema, que liga o Município de Redenção ao Município de Santa Maria das Barreiras, com 45 quilômetros de extensão.
Identidade – O Projeto de Indicação de autoria do deputado Hilton Aguiar estabelece a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados ou furtados.
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tapajazz – A deputada Marinor Brito apresentou projeto sobre o Festival Musical TapaJazz, que já está em sua 9a edição, ocorre anualmente no segundo semestre de cada ano, com 03 (três) dias de apresentações de atrações musicais regionais e nacionais, já faz parte do calendário de eventos do circuito regional e nacional de música instrumental, por intermédio do Ministério do Turismo, sendo atualmente o único festival musical no norte do Brasil filiado a ABRAFEST (Associação Brasileira de Festivais).
O Festival da Canção Ouremense – o maior e mais antigo festival de música do estado do Pará em atividade, iniciado em 1983, organizado por um grupo de compositores e intérpretes amantes da boa música, é inspirado nos grandes festivais nacionais e estimula novas produções paraenses com estilos característicos da música regional: carimbó e tecno brega. E conta ainda com a participação de compositores e músicos de outras cidades do Pará e também de outros Estados. A proposição é da deputada Diana Belo.
Utilidade Pública
Toni Cunha pediu o reconhecimento da Associação Comunitária Amor ao Próximo – ACAP, que desenvolve função no município de Parauapebas com ações sociais, comunitárias, de assistência social, culturais, sociais e educativas.
O deputado Fábio Freitas indicou o Instituto do Amor Materno Espiritual de Paragominas — AME, que atua com objetivos sem fins lucrativos, fundada que foi em 16 de setembro de 2014, e que hoje está completamente oficializado e regular.
Dra. Heloisa Guimarães apresentou proposição sobre o Grupo Cultural Os Timbiras, com sede no município de Capanema. Fundado no dia 1 de novembro de 2004, o grupo trabalha com musicalização, violão, teatro popular, confecção de figurino e adereços cênicos e percussão para comunidades, envolvendo principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Retirada de pauta – A PEC que alteraria o parágrafo 9.º do artigo 45 que dispõe sobre a transferência voluntária para a inatividade e acrescenta ainda na a Constituição Estadual o art. 49-A dispondo sobre o ingresso de militares temporários no âmbito da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, foi retirada de pauta e adiada por duas sessões, a pedido por requerimento dos deputados Carlos Bordalo (PT) e Raimundo Santos (Patriota), e com petições orais pelo adiamento dos deputados Marinor Brito (PSOL) e Toni Cunha (PTB), com a justificativa de que sua complexidade mereceria um melhor aprofundamento devido aos impactos sobre a sociedade em geral.
Por Carlos Boução
