Na Sessão Extraordinária que aconteceu nesta quinta-feira, 16 de dezembro o presidente do Poder Legislativo de Curionópolis Magno Santos (MDB), fez uso da Tribuna e apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo Executivo e da Câmara Municipal nesse ano de 2021, destacando as obras estruturantes que vêm sendo realizadas.
Sobre as ações do Legislativo a Câmara Municipal aprovou nesse ano 10 Projetos de Lei, 57 Requerimentos, 53 Indicações e pela primeira vez na história instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa concessionária de água e esgoto, a BRK. Trabalho esse que segundo vereador João Paulo (DEM), membro da Comissão começou a dar resultados, já que segundo moradores no bairro Miguel Chamon já está havendo fluxo contínuo no fornecimento de água potável.
O presidente da Casa ainda fez um comparativo de obras inacabadas na gestão anterior que deixaram um passivo para o município que está sendo sanado na atual gestão, dentre os quais destacou as condições internas do Hospital Municipal, que estavam insalubres para realização de atendimentos especialmente no centro cirúrgico onde alagava em dias de chuva. Magno Santos ainda falou de obras que mesmo acabadas não foram entregues como da Escola do Jardim Panorama, que, segundo ele há impedimento devido o não pagamento da construtora por parte da gestão passada.
Para encerrar o presidente agradeceu todos os servidores do Poder Legislativo, aos pares e a toda comunidade que tem comparecido nas Sessões ou participado virtualmente, deixado seus pedidos e interagindo com os vereadores.
Projetos Aprovados – Ainda durante a Sessão foram aprovados em Segundo Turno três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, sendo, portanto, o PL nº 19/2021 referente a Lei Orçamentária Anual (LOA), PL nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2022/2025 e Projeto de Lei nº 20/2021 que altera a Lei nº 1.197/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2022. Todos receberam parecer favorável das Comissões pertinentes e foram aprovados por unanimidade.
Ainda foram aprovados mais quatro Projetos de Lei, sendo um de autoria do Legislativo, o PL 10/2021 que dispõe sobre a modificação da Lei Municipal de nº 1.187/2021, que modifica e atualiza os artigos 29 e 30 da planilha 4. E outros três vindos do Executivo, estes sendo o PL nº 22/2021 que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social no Município, outro o PL nº 21/2021 que altera a Lei Municipal nº 1.104/2015. Por fim, um dos mais aguardados, o Projeto de Lei nº 23/2021 dispõe sobre o rateio de eventuais sobras de recursos financeiros Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
