Os promotores de Justiça Magdalena Torres Teixeira e José Alberto Grisi Dantas, titulares do 1° e 2° cargos criminais de Parauapebas expediram uma Recomendação Conjunta (N° 01/2021/MP/1ªPJCRIM) ao delegado Élcio Fidélis de Deus, diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas/PA, a respeito de uma sala própria para a realização de reconhecimento dos presos por parte das vítimas e testemunhas. O espaço não está sendo utilizada para sua função original, mas sim para armazenar produtos de limpeza do prédio. O local também apresenta mofo e baixa claridade, sem nenhum ponto de ventilação ou de circulação de ar.
Foi apurado pelo Ministério Público que o reconhecimento na delegacia não vem sendo realizado na sala especial destinada a este fim e sim através de fotografias contidas nos arquivos dos computadores e celulares da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas, em desacordo ao previsto no ordenamento processual penal brasileiro, o que vem ocasionando prejuízos ao regular andamento dos feitos criminais.
Essas informações foram apuradas em visita carcerária presencial, no prédio em data de 28 de abril de 2021, realizada in loco pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, considerando a instauração do Procedimento Administrativo SIMP para acompanhar e fiscalizar a adequação e eventuais reformas da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Parauapebas.
Com isso, foi recomendado que no prazo de dez dias, seja providenciada a remoção de todos os materiais de limpeza, móveis e outros objetos que estão sendo armazenados inadequadamente no interior da sala de reconhecimento da delegacia, de modo a tornar o local adequado para reconhecimento apropriado, de acordo com o Código Penal. Para comprovar a efetividade das medidas a serem tomadas, recomenda-se também registro fotográfico ou em vídeo no momento do reconhecimento, nos moldes corretos.
A Promotoria recomenda ainda que a sala também deve passar por uma adaptação para que o local apresente ventilação e circulação de ar, de modo a permitir a salubridade do espaço. Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, devendo ser encaminhado ao órgão as respostas às determinações, no prazo determinado.
Texto: Juliana Amaral, Ascom
Edição: Edyr Falcão
