Na última Sessão Legislativa do ano, do terceiro Período Legislativo antes da votação da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, contendo as estimativas de receitas e fixação de despesas para o longo do ano, foram aprovados cinco projetos do executivo estadual em primeiro turno.
Na área da educação, o PL que concede o abono aos profissionais da educação básica – que varia de dois mil e quinhentos a cinco mil reais, conforme às três faixas de carga horária exercida – e o que institui o Programa Extraordinário “Reencontro ‘com a Escola”, ambos no âmbito da rede pública estadual de ensino. Este último, premia em forma de bolsa, os alunos que retomarem às atividades presenciais da rede estadual de educação básica, para combater a evasão escolar.
Os beneficiados do Renda Pará inscritos no Programa Federal Auxílio Brasil, que sucedeu o ‘Bolsa Família’, têm garantido no orçamento acesso a mais 2 (duas) parcelas de R$ 100,00 (cem reais), pelo projeto aprovado.
Outros dois projetos criam o Centro de Perícias Científicas ‘Renato Chaves’ — CPC, alterando ainda a sua denominação para “Polícia Científica do Pará”; e o que passa a denominar o Centro de Convenções de Santarém de “Centro de Convenções Sebastião Tapajós”.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)Abono pecuniário para o magistério da educação básica – Pelo projeto aprovado que concede abono pecuniário, são profissionais da educação básica todos os servidores ocupantes de cargo ou função pública do quadro do magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), desde que em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino, nos termos do art. 61 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dos incisos II e III do parágrafo único do art. 26 da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Neste entendimento, duas emendas modificativas formuladas pelos deputados Marinor Brito (PSOL) e delegado Toni Cunha (PTB) ampliaram a abrangência de quem poderia receber o abono, estendo-o também para profissionais da educação básica do serviço público do quadro de “não docentes”. As emendas foram rejeitadas em bloco por maioria, recebendo quatro votos, entre os 38 deputados presentes.
A líder do governo, deputada Cilene Couto, defendeu a constitucionalidade da formulação contida na proposta do executivo, ao se contrapor à proposição.
O valor do abono previsto a ser pago em parcela única será de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para o servidor com lotação de até 100 (cem) horas mensais; R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas mensais; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir de 151 (cento e cinquenta e uma) horas mensais.
A redação autoriza ainda o Poder Executivo a suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), o valor de até R$ 101.000.000,00.
Reencontro com a Escola com bolsas financeiras para os alunos – O projeto que institui o Programa Extraordinário “Reencontro com a Escola” tem por objetivo desestimular a evasão escolar, premiando alunos que retornarem às atividades presenciais da rede estadual de educação básica, com a concessão de uma bolsa no valor de R$ 100,00 (cem reais), com a matrícula em 2022, e concede ao aluno concluinte do 3° ano do ensino médio no ano de 2021 o direito a bolsa de R$ 500,00 (quinhentos reais), desde que tenha retomado às aulas presenciais durante o ano letivo de 2021.
Renda Pará — Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda
Serão abrangidos pelo programa instituído na proposta a ser remetida ao executivo, as unidades familiares que constem em lista pública de beneficiários do extinto Programa Bolsa Família, agora Programa Auxílio Brasil, do Ministério da Cidadania, relativa ao mês de setembro de 2021, ou atualização posterior, e que atendam aos critérios e exigências de atualização de cadastro ao órgão federal.
A concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) serão pagos em 2 (duas) parcelas a cada unidade familiar cadastrada no Estado do Pará, nos termos do art. 2° desta Lei.
“Renato Chaves” mudará a denominação para Polícia Cientifica do Pará – Além da denominação mudada, o Centro de Perícias terá apenas função criminal, realizando somente o serviço da perícia oficial de natureza criminal no âmbito de todo o Estado, bem como, imprimir modificações na estrutura organo-funcional da autarquia, sem implicação de custos públicos. “As modificações pretendem dar mais celeridade nos atendimentos das demandas”, informou a deputada Cilene Couto. Foi ela a autora de uma emenda aprovada em plenário, no anexo II, do quadro I do projeto, que modificou para em vez Chefe do Núcleo de Papiloscopia, Gerente do Núcleo de Datiloscopia. “Esta formulação foi produzida em comum acordo entre a Polícia Civil, o Centro de Perícias e a Secretaria de Segurança Pública”, informou a parlamentar.
Centro de Convenções de “Santarém” será chamado “Sebastião Tapajós” – A iniciativa do governador Helder Barbalho tem por objetivo homenagear o músico e compositor paraense, Sebastião Pena Marcião. O Tapajós, nascido em Alenquer, falecido em 2 de outubro de 2021, e que representou a cultura e o povo do Estado do Pará em sua vida musical.
O artista santareno é consagrado internacionalmente e suas composições permeiam a Música Popular brasileira na voz de diversos intérpretes de renome nacional. Doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Pará — UEPA e pela Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA, grande gênio da música e cultura, Sebastião Tapajós deixa um brilhante legado para o mundo da cultura tapajônica através de suas composições.
Por Carlos Boução
Foto: Balthazar Costa
