Com o objetivo de formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita, o Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), anunciou no último mês de junho a criação do Programa Social CNH Pai D’égua, voltado especialmente para a inclusão social e geração de emprego. E, nesta sexta-feira (17), será publicado no Diário Oficial o edital do programa, coordenado pelo Detran, que usará recursos próprios para a sua realização.
As inscrições vão começar na próxima terça-feira (21) e serão feitas exclusivamente pelo site do Detran, na opção “CNH Pai D’égua”, até o dia 30 de setembro. A relação final dos selecionados também será divulgada pelo site do órgão, no dia 4 de outubro.
“Esse é um momento especial. Foram dois meses de planejamento, desde o lançamento do programa, e agora a população já poderá se inscrever para tirar a sua habilitação de forma gratuita. Com isso, o Detran amplia seu raio de ação. Além de proteger as pessoas no trânsito, dando educação, sinalização e fiscalização, o órgão passa a auxiliar nessa agenda social, onde muitos precisam da CNH para se inserir no mercado de trabalho e não têm condições financeiras”, diz o diretor geral do Detran, Marcelo Guedes.
Serão disponibilizadas, neste primeiro momento, cinco mil vagas para atender todo o Estado do Pará, divididas em três mil vagas para a “CNH Metropolitana” (que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e duas mil vagas para a “CNH Interior” (demais municípios). Serão reservadas 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD); 30% preferencialmente para mulheres; e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos, desde que tenham concluído o ensino médio, com certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade, emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.
As categorias disponibilizadas aos candidatos são: primeira CNH categoria A ou B; adição das categorias A ou B; e mudança para categoria D, sendo que a quantidade de inscrições, por modalidade, é de 50% para a obtenção da primeira CNH; 25% para adição das categorias A ou B; e 25% para mudança para de categoria B para D.
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos: ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Estado do Pará; não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos; possuir Carteira de Identidade ou equivalente; estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
MATRÍCULA – Após a publicação da lista com os selecionados, o candidato à habilitação terá o prazo de cinco de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento será realizado obrigatoriamente de forma presencial nas unidades do Detran, não sendo permitido que o procedimento seja realizado via internet ou através de procuração. Se o prazo não for respeitado ou faltar alguma documentação, o candidato será desclassificado. Todas as demais regras podem ser observadas no edital.
