O Mandado de Segurança tinha por finalidade, Proceder com a INTIMAÇÃO do IMPETRADO, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas se manifestar sobre a exordial, inclusive sobre o cumprimento da Lei da transparência (12.527/11), com disponibilidade de todos os dados do ente municipal na rede mundial de computadores.
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Quanto ao Mandado de Segurança, a Prefeitura Municipal de Curionópolis respondeu por meio de Nota:
A Prefeitura Municipal de Curionópolis vem a público esclarecer o fato de que mais uma vez a imprensa tendenciosa, usando de má-fé para atender interesses de quem só quer atrapalhar a atual gestão criando assim instabilidade, disseminou a falsa notícia de que a administração foi intimada a prestar esclarecimentos sobre irregularidades quanto à postagens de informações no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
A verdade é que em momento algum o juiz afirma que as irregularidades citadas existem; mas, apenas que o governo municipal se manifeste sobre a petição (alegações) do SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e sobre o cumprimento da Lei 12.527/2011. Esclarecemos, portanto que, em momento algum o juiz faz juízo de valor ou afirma a existência de irregularidade ou omissão de informações.
O governo municipal reforça que tem trabalhado para atender as grandes demandas do município, que foi recebido com déficits em várias áreas.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Curionópolis
aos 12 dias do mês de março de 2018.
