O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 10ª Promotora de Justiça de Marabá, Jane Cleide Silva Souza, emitiu no dia 26 de março, uma recomendação direcionada ao Município de Nova Ipixuna, solicitando providências acerca da regularização no funcionamento da Casa de Acolhimento Provisório “Elvira de Oliveira Pinto”, que atende crianças e adolescentes. O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Juiz da Vara da Infância e Juventude de Marabá, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Ipixuna.
A medida foi expedida após inspeção periódica realizada pela promotoria em 25 de março, no qual foi constatado que o local estaria em condições insatisfatórias com o seu funcionamento, bem como apresentando falta de produtos alimentícios básicos. A promotoria identificou também insuficiência de recursos materiais como colchões e itens de necessidade básica.
A recomendação requer que sejam ofertados o fornecimento ininterrupto de produtos alimentícios como cereais, proteínas e frutas, atendendo às Orientações Técnicas de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Ministério de Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A promotoria solicita também a aquisição de equipamentos e itens de higiene para o atendimento necessário das crianças e adolescentes.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apuração de responsabilidade civil.
Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA
