O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de gestão de 2015 da Prefeitura de Jacundá e aprovou medida cautelar determinando o bloqueio de bens, caso o ordenador de despesas, Izaldino Altoé, não devolva, no prazo de 60 dias, ao Município, devidamente corrigidas, as importâncias de R$ 1.972.800,00, referente a despesa não comprovada, e de R$ 2.634,00 paga a maior ao vice-prefeito.
Pelas irregularidades comprovadas, o gestor Izaldino Altoé foi multado em R$ 7.458,40, valor que deverá ser recolhido no prazo de 30 dias.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
CONTAS DE GOVERNO
O plenário emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2015 de Izaldino Altoé, que foi multado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o gasto com pessoal do Município, no montante de R$ 52.901.262,37, representou 65,06% da receita corrente líquida do exercício; e que a despesa com pessoal do Executivo, no total de R$ 51.688.871,29, correspondeu a 63,57% da receita corrente líquida do exercício.
As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (14/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
