O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Marabá e do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e Cidadão(CAO CPC) realizou um seminário, na última sexta-feira, 17, com vários órgãos e instituições estaduais e dos municípios de Marabá, com o objetivo promover o debate acerca da matéria do uso do agrotóxico dentro Fórum Regional de Combate aos Impactos Causados pelo uso de Agrotóxicos da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará.
A reunião foi capitaneada pelas Promotoras de Justiça de Marabá Josélia Leontina de Barros Lopes e Alexasandra Muniz Madegan, bem como da Coordenadora do CAO CPC Ângela Maria Balieiro Queiroz. Estiveram presentes também no encontro entidades municipais e estaduais, além de instituições do fórum estadual, como a EMBRAPA, ADEPARA, SESPA e MAPA, bem como a presença dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI), Soraia Marriba e Rodrigo Campos, que acompanharam as discussões e exposições dos temas.
A abertura do evento contou com a participação do Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), o Professor Francisco Ribeiro, além do Presidente da Câmara dos Vereadores de Marabá, Alecio Stringari, os quais reiteraram a importância dos debates do assunto para região, especialmente com o avanço da produção agrícola na região e os desdobramentos ambientais, econômicos e sociais que são gerados pelo uso incorreto do produto.
Dando início as apresentações do seminário, a primeira palestra, ministrada pela Técnica Roberta Souza, diretora da Vigilância em saúde ambiental da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA), abordou a importância das notificações de intoxicações por agrotóxicos, destacando a forma de atuação dos profissionais na busca ativa para que se supere a subnotificação e reforçada a importância desses esclarecimentos como forma de atualização dos componentes de saúde pública para temática do monitoramento e controle das situações de riscos e agravos à saúde humana.
Em seguida, o gerente do Programa de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), engenheiro agrônomo Luiz Carlos Guamá, apresentou os aspectos legais das fiscalizações em propriedades rurais, especialmente os itens obrigatórios, como apresentação da nota fiscal, receita agronômica, uso de EPI, a existência de depósito específico para agrotóxico, devolução de embalagem e a emissão de recibo de recibo de devolução, chamando atenção dos produtores locais para que observe o padrão de fiscalizar.
O terceiro painel do evento tratou dos Parâmetros Meteorológicos que influenciam na Pulverização Aérea, ministrado pelo Técnico do MAPA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Coordenador do Instituto de Meteorologia do MAPA no Pará, Adriroseo Raimundo Alves dos Santos. O técnico abordou a importância dos Fenômenos Meteorológicos nas Operações Aeroagrícolas, abordando os aspectos da deriva e dos conceitos de umidade, velocidade, regularidade do vento e direção. Abordou ainda as estações meteorológicas do Estado do Pará e apresentou o site do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) com demonstração junto a plateia de como realizar consultas.
O Secretário de Agricultura Adjunto de Marabá, Marcos Paulo Eleres, participou do evento apresentando aspectos Potencial de Produção da Agricultura Familiar do município, com demonstração dos projetos que são desenvolvidos pelo município, como hidroponia; avicultura, piscicultura (tanque suspenso) apicultura, compostagem, laboratório de solo, pastejo rotacionado, suinocultura, produção de feijão, melancia e banana, suíno, rota do cacau, Projeto Põe no Balde e a Feira da Agricultura Familiar. Frisou que a inclusão de alimentos da agricultura familiar na merenda escolar já chega ao nível de 75%.
Finalizando o ciclo de palestras, o Engenheiro Agrônomo e Responsável técnico da Associação do Comércio de Insumos Agropecuários de Marabá e Região (ACIAMAR), Willen Carles Oliveira Souza, tratou do tema de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxico, ressaltando a importância da logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico, com um conjunto de ações e procedimentos que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos para o reprocessamento, com a destinação adequada.
Encerrando seminário que marcou o encontro anual, a Promotora de Justiça Agrária da Região, Alexandra Muniz Madegan, pontuou a necessidade de se voltar o debate maior risco de exposição a substâncias muito tóxicas e a situação de maior vulnerabilidade que a comunidade é colocada quando não há padrões, havendo a necessidade de priorizar a atuação da agricultura familiar, além de convidar a comunidade a visitar as feiras de produtos da agricultura familiar que são realizadas no município. Por fim, como deliberação da reunião fora proposto uma atuação para ampliar os postos de recolhimento de embalagens vazias no estado, que atualmente são cinco (contando como uma central).
