PGE aguarda acórdão do TCU para tomar medidas cabíveis caso o Pará não receba investimentos
Durante pronunciamento nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), o governador Helder Barbalho informou que o Estado segue dialogando com o governo federal para impedir que o Pará seja prejudicado com a renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale S/A, e pelo uso do mecanismo de investimento cruzado, que permitirá o uso do valor da outorga para a construção de novas ferrovias, dentre elas a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.
A autorização para que fosse antecipada a renovação do contrato, a qual deveria ocorrer somente em 2027, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (29). Segundo o regulamento da concessão, a empresa deixará de investir na própria EFC, ou em novas ferrovias do Pará, os R$ 9,8 bilhões correspondentes à outorga da estrada de ferro. Os investimentos cruzados e a renovação antecipada estão previstos na Lei Federal 13.448/ 2017.
“Primeiro, lamentar. O Estado entrou na Justiça a este respeito, contraditou no TCU, mas a Corte entendeu que não tínhamos razão. O fato é que fizemos constar a necessidade de sermos compensados por isso. O Pará tem ajudado muito o Brasil com seus minérios. As nossas riquezas vão embora sem agregar valor, trazendo problemas sociais e muito pouco retornando para o Estado”, disse o chefe do Poder Executivo.
Danos – De acordo com a procuradora do Estado responsável pela setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Brasília, Viviane Ruffeil, os ministros do TCU, por unanimidade, consideraram que o interesse público e a vantajosidade na renovação estavam comprovados nos autos do processo. “Com isso, a União já vai poder usar a outorga para imediatamente fazer investimentos no setor ferroviário, se valendo do instituto do investimento cruzado. Infelizmente, na modelagem atual, não haverá investimentos no Pará“, disse.
Ao todo, a Vale destinará R$ 2,7 bilhões somente para a construção da Fico, que servirá ao escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia (GO). “A rigor, os investimentos adicionais deveriam ser feitos no próprio empreendimento, mas a equipe técnica do TCU considerou que não há investimentos adicionais a serem feitos na EFC. Ou seja, para o Estado e a região impactada com a atividade, não haverá nenhuma vantagem”, complementou a procuradora.
O governo do Estado, por meio da PGE, aguarda a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. “Estamos aguardando a redação do acórdão do TCU. Esperamos que conste a sensibilidade do governo federal de compensar o Estado do Pará. Nossa proposição é que seja, inclusive, no reforço da malha ferroviária. Temos pautas importantes de malha ferroviária no Estado. Vamos seguir dialogando, mas não aceitaremos que o Pará saia perdendo e que a renovação da EFC, que está em território paraense, sirva apenas para beneficiar outros Estados e o Pará não seja compensado por isso”, concluiu Helder Barbalho.
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