Os dois projetos de lei que tratam sobre operações de crédito já foram aprovados pelo parlamento estadual
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) autorizou o governo a contratar duas operações de crédito, somando pouco mais de R$ 3 bilhões, para investimentos em infraestrutura rodoviária, por meio do Projeto “Infraestrutura Por Todo o Pará”, e em desenvolvimento urbano no eixo mobilidade, no âmbito do programa estadual “Asfalto Por Todo o Pará”. Os parlamentares aprovaram a proposição em sessão plenária nesta terça-feira (23). Já na segunda (22), os textos haviam sido aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.
O Projeto de Lei nº 241/2023, enviado pelo Executivo estadual à Assembleia, solicita permissão para contratação de R$ 1,47 bilhão para ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual, objetivando o aumento da acessibilidade terrestre no território do Pará. “Os investimentos pretendidos se coadunam plenamente com as diretrizes governamentais expressas e propostas por este Poder Executivo no Plano Plurianual (PPA 2020-2023), e estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023”, detalha a justificativa que consta do texto.
Já a segunda proposição, o Projeto de Lei 242/2023, se refere a investimentos de até R$ 1,6 bilhão para ampliar a infraestrutura viária, com obras de pavimentação e drenagem pluvial, proporcionando assim melhor integração entre as regiões e maior qualidade de vida a seus habitantes.
Urbanização – “A proposição visa permitir que o Estado contrate operação de crédito interno para viabilizar a execução de investimentos no Projeto ‘Asfalto Por Todo Pará – 3ª Etapa’, a ser executada por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), e possibilitará ampliar sua infraestrutura viária com a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em cidades das 12 regiões de Integração”, informa o chefe do Executivo na justificativa do projeto.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Iran Lima (MDB), destacou a importância dos projetos. “Um garante melhoria na vida da população nas sedes dos municípios, dando tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas”, assegurou o parlamentar.
Por: Agência Pará
