Jacundá: Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito

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A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Para feito no processo nº 0008194-17.2018.8.14.0026 e decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito do município de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, no valor de R$ 300 mil reiais; da assessora adjunta da secretaria do Meio Ambiente e Turismo, Necy Guedes de Oliveira, no valor de R$ 30 mil; da vereadora Maria Marta Souza Costa, no valor de R$ 35 mil , e de Maria Divina Guedes (irmã de Necy Gedes), no valor de R$ 4.815,00.

Os quatro são acusados da prática de nepotismo, enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos municipais numa Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça Titular de Jacundá, Sávio Ramon Batista.

A Ação Civil Pública é o resultado das investigações de um inquérito civil que culminou na realização da Operação Epístola, em agosto de 2018, na qual foram realizadas busca e apreensões de documentos na Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, e na Câmara Municipal de Vereadores, para apurar nomeações de servidores fora da legislação constitucional e prática de nepotismo.

A operação que culminou na Ação Civil Pública por improbidade administrativa investigou a nomeação indevida de funcionários públicos na Secretaria Municipal de Turismo, feita por influência da vereadora Maria Marta Souza Costa, que teria forte influência dentro da secretaria, a ponto de indicar Necy Veiga para o cargo de assessora adjunta da Secretária de Meio Ambiente e Turismo.

As duas mulheres e mais o prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, são acusados pelo MPPA de prática de nepotismo, por terem se utilizado da influência do cargo para nomear diversos parentes para cargos públicos na Secretaria, incluindo filhos, irmãos, irmãs, primos e até cunhados, causando um inchaço de cargos na secretaria.

Na época, a busca e apreensão do material foi autorizada pelo juiz de Jacundá, Ednaldo Antunes Vieira, o mesmo que decretou a indisponibilidade de bens dos acusados em decisão interlocutória.

O juiz atendeu ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público, visando a ação preparatória de improbidade administrativa, com pedido de busca e apreensão e afastamento temporário de agente público.

Na época, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no gabinete da vereadora, e no gabinete e salas de administração e recursos humanos, dentre outras salas, da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Turismo. Foram apreendidos diversos documentos, três HD´s de computadores e um celular. O material apreendido foi usado para subsidiar a ação civil pública.

O magistrado também determinou o imediato afastamento da Secretaria assessora adjunta da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Necy Veiga, e da vereadora Maria Marta Souza Costa.

Além delas, mais 14 funcionários públicos que haviam sido nomeados pela secretária, provavelmente com influência direta da vereadora, também foram afastados. Todos os agentes públicos afastados judicialmente ficaram terminantemente proibidos de frequentarem as dependências da Sematur.  A vereadora Maria Marta Costa foi impedida pela Justiça de frequentar a Câmara de Vereadores, durante todo o período de suspensão.

A Promotoria de Justiça de Jacundá continuará as atividades de combate à improbidade administrativa.  “Ressalta-se que além deste procedimento encontram-se tramitando na comarca outros processos contra gestores e ex- gestores que, contudo, devido a sua natureza, encontram-se sob sigilo”, disse o promotor .

Texto: Ascom. Informações: PJ de Jacundá

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