O juiz Daniel Gomes Coêlho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás, decidiu pela reintegração de posse de uma área invadida no município há cerca de 10 dias. Uma área particular e parte de uma área pública, destinada à preservação, foram invadidas por um grupo de quantidade ainda indeterminada de pessoas. A decisão foi expedida no dia 26 de julho.
O processo de reintegração/manutenção de posse foi movido pela empresa Nova Canaã, proprietária da área, que comprovou, por meio de documentação, ser dona da área em questão. No local, os ocupantes queimaram a vegetação, demarcaram terrenos, fixaram moradia e se recusaram a deixar o local.
Após serem notificados da decisão judicial, os invasores têm 24h para deixar o local, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 por pessoa.
Veja aqui a decisão na íntegra.
Programas Habitacionais
A Prefeitura de Canaã dos Carajás tem trabalhado nos últimos anos para implantar e expandir programas de amparo social no município. Entre eles, está o Programa Municipal Moradia Digna, que teve início ainda na última gestão, e já beneficiou dezenas de famílias com residências próprias em Canaã dos Carajás. Em 2021, a Prefeitura já licitou a construção de 58 casas, que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Vale destacar que o Moradia Digna é o primeiro programa Habitacional da história de Canaã e foi lançado no ano de 2016. A meta da atual gestão é beneficiar 4 mil famílias com o programa, seja com a entrega de casas, com melhorias sanitárias, cheque moradia ou cartão reforma e ampliação, até 2024.
Os interessados em se inscrever no programa devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, que fica localizada na avenida João Figueiredo, número 15, bairro Parque Ecológico, atrás do Hospital 5 de Outubro. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
