Uma vez lido e aprovado o Parecer Conjunto 02/2022 das Comissões Permanentes foi votado em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2023, o Projeto de Lei de nº 03/2022 foi encaminhado pelo Executivo Municipal para a Casa de Leis onde fora votado na tarde da ultima quinta-feira, dia 02 de junho em Sessão Ordinária.
A votação seguiu rito tranquilo, e durante o tempo para discussão do PL apenas o vereador João Paulo Araújo (UNIAO BRASIL), fez inferência sugerindo ampliação do debate no sentido de inserir ou ratificar itens considerados por ele de extrema importância.
A segunda secretária da mesa diretora, vereadora Professora Nilde (MDB), endossou as palavras de João Paulo reforçando que o rito seguinte permite o debate que será tratado com muita sensibilidade por todos os pares.
Após apresentado e discutido o PL foi colocado em votação pelo presidente da Casa, vereador Magno Santos (MDB), sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
