O vereador Léo Márcio (Pros) apresentou na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8) a Indicação nº 365/2021, solicitando a contratação de novas empresas para realizarem o transporte público municipal com mais qualidade e eficiência; e o Projeto de Lei nº 23/2021, sugerindo implantação, manutenção e complementação de políticas públicas de caráter social, psicológico, educacional e econômico para amparar as mulheres, principalmente as vítimas de violência doméstica.
Transporte coletivo
A finalidade desta proposição consiste em sugerir ao Poder Executivo que faça abertura de procedimento licitatório para a urgente contratação de empresas aptas a prestar o serviço de transporte público municipal, “uma vez que o atual formato de prestação não atende de maneira satisfatória à população de Parauapebas”.
De acordo com Léo Márcio, o transporte público municipal se revela como uma temática bastante importante para a sociedade local, tendo em vista a massiva camada populacional que depende desse meio para se locomover ao trabalho, à escola, universidades, supermercados, hospitais, shoppings e outros fins.
Além disso, prossegue o parlamentar, Parauapebas vem crescendo em um ritmo alarmante, com a constante implantação de vários bairros distantes dos centros comerciais da cidade. Com isso, o atual cenário de prestação de transporte público não vem tendo êxito em atender à população, pois, além de conter uma frota aquém do necessário, resultando em superlotação do veículo (fato ainda mais grave quando se considera o momento de pandemia), não dispõe de qualidade, modicidade e eficiência.
“Nesta oportunidade, faz-se necessário ressaltar que este vereador, no mês de março do corrente ano, entrou num micro-ônibus na portaria de acesso a Carajás com destino ao Partage Shopping e constatou a demora de quase três horas para chegar ao destino, fato que deve ser considerado inconcebível”, relata.
Políticas públicas para mulheres
Na justificativa do Projeto de Lei nº 23/2021, o vereador revela dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, dando conta que a cada ano cerca de 1,3 milhão de mulheres são agredidas no Brasil. As cifras negras, ou seja, aquelas situações que não chegam ao conhecimento das autoridades, são capazes de elevar esse número ao extremo.
Pesquisas passaram a apontar que, no período de pandemia gerado pela covid-19, os números de feminicídio aumentaram algo em torno de vinte e dois por cento, e que uma mulher é morta a cada nove horas durante a pandemia no Brasil.
“Esta Casa Legislativa precisa fazer seu papel constitucional, legal e municipal, implantando, cobrando e fiscalizando políticas públicas que realmente venham prevenir, coibir e reprimir a violência no âmbito doméstico”, alerta Léo Márcio, comparando a situação como uma bússola que guie o Poder Executivo Municipal na efetiva implantação das políticas públicas dispostas, a fim de proteger, capacitar, usar e servir às mulheres da cidade.
“No tocante às assistências jurídicas e psicológicas, sabe-se que existe uma rede de apoio em nossa cidade que adota medidas neste ramo para as mulheres aqui residentes. Porém, o que se requer, com a aprovação desta lei, é que tais atos sejam devidamente respaldados por lei e possam alçar uma publicidade e divulgação mais ampla, fazendo com que as mulheres desta urbe sejam atendidas”, reforça o legislador, solicitando de seus pares a aprovação da matéria e o devido encaminhamento legal e, conforme esperado, a sanção posterior do Poder Executivo.
Depois de lidas em plenário, as duas proposições foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para serem apreciadas pelo prefeito municipal.
Texto: Waldyr Silva
Fotos: Felipe Borges
