O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do município, cobrando providências para que seja garantido o transporte de pacientes da zona rural que realizam hemodiálise no município.
Após constatar, por meio de procedimento administrativo instaurado, a insuficiência de transporte adaptado para pacientes de hemodiálise, por ofício, o MPPA concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria Municipal de Saúde promovesse o levantamento do número de pacientes residentes na zona rural, que necessitam realizar hemodiálise, devendo, após esta etapa, proceder a adoção das medidas necessárias para efetiva disponibilização de transporte aos pacientes, seja pela aquisição de veículo para este fim ou outra solução logística disponível.
A decisão de ajuiizar a ação judicial foi tomada após análise dos autos do procedimento administrativo, no qual foi apurado que o município dispõe de duas vans para transportar pacientes, nos três turnos, de segunda a sábado. Entretanto, constatou-se a carência de veículos de transporte especializados para realizar atendimentos na zona rural, não dispondo à população veículos adaptados para o transporte dos pacientes que moram nestas regiões e necessitam realizar hemodiálise.
Para a Promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, responsável pelo caso, “a realização periódica da hemodiálise traz bastante qualidade de vida ao paciente, pois diminui os desconfortos causados pela insuficiência renal, considerando-se de fundamental importância para o bem estar da população rural que a demanda seja imediatamente atendida”.
Deste modo, a Promotoria requer ao Judiciário, como medida legal, o aumento da frota de veículos para deslocamento dos pacientes da zona rural, ou que seja efetivada a contratação de empresas de transporte especializado para realizar o encaminhamento necessário ao tratamento de hemodiálise.
Em caso de descumprimento da medida judicial pleiteada, o MPPA requer seja aplicada multa diária de R$10 mil ao Município.
Texto: Bianca Galhardo
