O Ministério Público do Pará, por meio 9ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan e equipe de servidores, promoveu na segunda-feira (7), reunião para tratar da eleição para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no município, para o período de 2024-2027. Participaram do encontro integrantes da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMDCA), responsável pela promoção do pleito, bem como os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Na ocasião foram abordadas e discutidas situações envolvendo os locais de votação e a utilização das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), num total de 62 urnas, bem como a fiscalização no dia da votação. Os locais de votação terão como base as sessões cadastradas pelo TRE, todavia serão aglomeradas para permitir uma correta distribuição das urnas, de forma a atender todo o município, sendo que a lista final dos locais de votação será publicada e devidamente divulgada em período anterior a data para realização da mesma.
A equipe da 9ª Promotoria de Marabá realizou apresentação aos participantes da reunião acerca das condutas vedadas durante a campanha e no dia do pleito, bem como aquelas que seriam permitidas aos candidatos e seus apoiadores, enfatizando que a organização local da eleição, através de atos normativos próprios, pode impor limitações adicionais, de acordo com a realidade do município.
Foi também apresentado aos presentes como proceder para a realização de denúncias quanto a prática de condutas vedadas, sendo esclarecido quanto ao canal dosponível para recebimento.
Atualmente denúncias acerca de irregularidades na campanha para eleição do Conselho Tutelar podem ser realizadas presencialmente, na sede do CMDCA, ou através do endereço de e-mail [email protected], ao qual deverá ser dada ampla divulgação para a comunidade.
Foi tratado ainda sobre a possibilidade de cadastro de linha de atendimento para recebimento de denúncias através do aplicativo de mensagens WhatsApp, visando dar maior acesso da população à fiscalização do processo eleitoral que ocorrerá no dia 1º de Outubro de 2023.
Texto: 9ª PJ da Infanxcia e Juventude de Marabá
