A Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, titular da 10.ª Promotoria de Justiça de Marabá, emitiu a Recomendação Ministerial n° 002/2023/MPE/10ª PJMab, direcionada à administração municipal, com o intuito de solucionar os problemas identificados no Espaço de Acolhimento Provisório de Marabá (EAP). A recomendação segue os autos do Procedimento Administrativo n.º 000179-950/2023 e destaca a necessidade de providências imediatas para aprimorar as condições de funcionamento e segurança do local.
De acordo com a recomendação, foram identificados diversos problemas que comprometem a plena funcionalidade do EAP, afetando tanto a infraestrutura quanto a gestão do programa de acolhimento. Entre as principais questões destacadas estão:
- Superlotação: A concentração de adolescentes nas casas lares tem causado superlotação e transtornos, inclusive com incidentes de vandalismo e danos ao patrimônio público.
- Controle de entrada e saída: Falta de controle adequado sobre quem entra e sai do espaço, bem como a ausência de revistas nos acolhidos ao retornarem, o que possibilita a entrada de objetos não permitidos.
- Estrutura física precária: Muros baixos, ausência de espaço pedagógico adequado e falta de salas de atendimento individual têm sido problemas recorrentes.
- Equipe técnica insuficiente: A falta de profissionais qualificados para atender a demanda do EAP tem gerado sobrecarga de trabalho e dificuldades na gestão.
A recomendação também faz referência a uma Reunião realizada em junho de 2022, onde essas dificuldades foram discutidas, e a uma Recomendação Conjunta nº 003/2022 que já havia sido emitida, propondo medidas para solucionar esses problemas. No entanto, muitas dessas medidas ainda não foram cumpridas até o momento.
Além disso, a situação se agravou recentemente com comportamentos inadequados dos adolescentes acolhidos, culminando em danos ao patrimônio público e destruição de parte das instalações do EAP em agosto de 2023.
Diante desses desafios, a Promotora de Justiça recomenda ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes ações:
- Contratação de mais profissionais para o EAP, incluindo técnicos psicólogos, com expertise em demandas complexas, para atender adequadamente os acolhidos.
- Reabertura da Casa 04 para reorganizar os acolhidos e evitar superlotação nas outras casas.
- Construção de ambiente pedagógico, alocação de sala de atendimento individual e ampliação da estrutura predial, conforme recomendações anteriores.
- Aumento da altura do muro do EAP para garantir maior segurança.
- Realização das manutenções indicadas no laudo técnico do MiniGati, incluindo substituição de vidros, reparos em portas e instalação de sistemas de segurança.
A recomendação foi emitida em 24 de agosto de 2023, com a expectativa de que as medidas sejam adotadas com urgência, visando a garantia do bem-estar e a segurança dos adolescentes acolhidos no Espaço de Acolhimento Provisório de Marabá.
Texto: Assessoria de Comunicação.
