Ex-gestor municipal terá de devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa, a empresa Metrópole Construção e Serviços de Limpeza e as duas sócias da empresa a devolverem mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Os valores foram acrescidos ilegalmente ao patrimônio dos envolvidos, com recebimento de propina da empresa Andrade Gutierrez para favorecimento em licitações de obras do Portal da Amazônia e do BRT-Belém. A Justiça determinou, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Duciomar pelo prazo de oito anos. Os envolvidos também foram condenados ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A ação de improbidade é resultado de um dos desdobramentos da Operação Forte do Castelo, ocorrida em 2017, com participação conjunta do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Nas investigações, ficou demonstrada a atuação de um grupo de pessoas relacionadas e sob a liderança do ex-prefeito com a finalidade de fraudar licitações e desviar recursos públicos utilizando empresas pertencentes a membros do grupo.
Nesta ação, a empresa envolvida é a Metrópole Construção e Serviços de Limpeza, em que as sócias são Elaine Baía, companheira de Duciomar Costa, e Ilza Baía, irmã de Elaine. As provas encontradas durante as investigações confirmaram a gerência de Duciomar sobre a Metrópole, inclusive o ex-prefeito foi o responsável por escolher a logomarca da empresa. No período de setembro de 2006 a fevereiro de 2012, foram identificadas diversas transferências de valores da empresa Andrade Gutierrez para a Metrópole, sem justificativa plausível para o recebimento dos altos valores. A soma dessas transferências ultrapassa R$ 7 milhões.
Durante o período em que os depósitos foram efetuados, a construtora Andrade Gutierrez manteve contratos com o Município de Belém para construção do Sistema BRT e do Portal da Amazônia. A época coincide com os mandatos do ex-prefeito Duciomar Costa. De acordo com as investigações, o repasse de valores entre as empresas foi realizado como esquema de encaminhamento de propina para o então prefeito de Belém. Em acordo de leniência firmado com o MPF, executivos da construtura informaram que Duciomar recebia 7% dos valores referentes às obras tocadas pela Andrade Gutierrez no município.
Na sentença, a juíza cita que o processo trouxe provas suficientes a respeito do direcionamento de licitações tocadas pela Prefeitura de Belém para a empresa Andrade Gutierrez. E-mails e demais documentos colhidos durante a investigação demonstraram a atuação da construtora antes das licitações, auxiliando na elaboração de documentos, incluindo o próprio edital do procedimento licitatório. Em troca dessa facilitação para vencer as licitações, a construtora repassava propina ao grupo liderado pelo ex-prefeito.
Condenações – O ex-prefeito Duciomar Costa responde a cerca de 15 processos originados de ações do MPF decorrentes da Operação Forte do Castelo. São ações por improbidade, com pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, e ações penais. Além da sentença que o condenou ao ressarcimento de R$ 7 milhões, pelo menos outras duas condenações já determinaram o retorno da soma de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Atualmente, os bens do ex-prefeito estão bloqueados, por determinação judicial.
Processo 1003314-13.2017.4.01.3900 – Consulta Processual
