O Ministério Público do Pará apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Semiaberto Harmonizado à diretoria da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP). A iniciativa busca promover a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema penal por meio da inserção no mercado formal de trabalho.
Coordenado pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira Jaguar, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, o projeto prevê convênios entre empresas, entidades e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), permitindo que internos do regime semiaberto e egressos atuem em atividades laborais externas, de forma supervisionada e dentro da legalidade.
Durante a reunião, o MPPA destacou que a iniciativa alia inclusão social, redução da reincidência criminal e fortalecimento da segurança pública. Entre os benefícios apresentados às empresas e entidades conveniadas, destacam-se a isenção de encargos trabalhistas, conforme previsto no artigo 28, §2º, da Lei de Execução Penal, além da dispensa do pagamento de férias, 13º salário, FGTS e demais encargos previdenciários relativos ao custodiado. O projeto também oferece maior flexibilidade na reposição e substituição da mão de obra.
Para os egressos e pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto, a iniciativa proporciona inserção ou reinserção no mercado de trabalho, percepção de remuneração pelo serviço prestado e possibilidade de remição da pena, conforme previsto na legislação penal.
Texto: Thayssa Moda, com informações da PJ de Parauapebas
Fotos: PJ de Parauapebas
