O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela 6ª Promotora de Justiça de Marabá, Mayanna Queiroz, expediu, na segunda-feira (13), uma recomendação ao Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e Diretoria do Hospital Materno Infantil de Marabá para que adotem medidas para garantir o atendimento da população, devido a insuficiência de profissionais plantonistas ao cumprimento da escala. O Hospital Materno Infantil presta serviços a mais de 20 município da região.
A Portaria do Ministério da Saúde nº 371/2014 autoriza a presença de médico treinado em reanimação neonatal em situações onde não é possível a presença de um médico pediatra ou neonatologista, isso significa ter organização, atenção integral e humanizada ao recém-nascido.
Conforme o documento expedido caberá ao Prefeito Municipal de Marabá, Secretário Municipal da Saúde de Marabá e ao Diretor do Hospital observarem as deliberações a fim de garantir a suficiência de profissionais médicos para resguardar o atendimento no hospital; para que promovam a contratação de médicos para o atendimento pediátrico, visando assim a garantia do atendimento ao recém-nascido; proporcionem as capacitações necessárias desses profissionais tendo em vista cumprir a normativa do Ministério da Saúde; que possa possibilitar o atendimento de modo que adequem os requisitos de contratação de habilitados atuantes nas salas neonatais e centro obstétrico.
Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas medidas legais necessárias e inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.
Texto: Sophia Faro, Assessoria de Comunicação
