A menos de sete meses para realizarem provas do Exame Nacional do Ensino Médio, alunos da escola Eduardo Angelim estão sem aulas de química, história, literatura, matemática e física, enquanto que os estudantes do Anexo VIII da Comunidade Paulo Fonteles não têm professores para lecionar conteúdos de geografia, história, sociologia e literatura brasileira. A carência de ensino nas duas instituições localizadas em Parauapebas motivou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a mover uma ação judicial contra o Governo do Estado para normalizar as aulas dos estudantes.
Assinada pelo promotor de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, ação civil pública foi protocolada na última terça-feira (10) na 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas. O promotor pede que a Justiça estipule um prazo de 7 dias para que o governador Simão Jatene e a Secretaria de Estado de Educação disponibilizem professores de química, história, literatura, matemática e física para a Escola Eduardo Angelim e professores de geografia, história, sociologia e literatura brasileira para o Anexo VIII da Comunidade Paulo Fonteles, garantindo um mínimo de condição de aprendizado aos alunos.
Além de disponibilizar professores, o promotor de justiça Hélio Rubens pede na ação que o governo apresente, em 15 dias, cronograma para reposição das aulas.
Em fevereiro de 2018, diversos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Eduardo Angelim e do Anexo VIII da Vila Paulo Fonteles protocolaram notícia de fato na Promotoria de Justiça de Parauapebas informando que, desde 2017, os alunos estão sem aulas devido à falta de professores.
“Nunca antes na história da humanidade foi tão importante investir em educação, mas nossa realidade, pululando de escolas alagadas e/ou na iminência de desmoronar, demonstra o quanto estamos distantes do ideal”, afirma o promotor Hélio Rubens na ação.
Na sustentação do pedido judicial, o promotor alerta que em 2017 o governo estadual gastou cerca de R$ 50 milhões em propaganda. “Por outro lado, a designação de professores e história, química, física, literatura, dentre outras matérias, para duas escolas em Parauapebas não alcança os R$ 100 mil mensais”, argumenta.
Na ação, o promotor pede que seja estipulada multa diária de R$ 5 mil ao Governo do Estado por cada dia de atraso no cumprimento das providências, sendo este valor deve ser retirado do orçamento destinado pelo Estado à propaganda.
Texto: Assessoria de Comunicação Social
