87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas traz a pautas importantes de desenvolvimento para os municípios
Em mais uma agenda política em prol de Parauapebas, o prefeito Aurélio Goiano participa nos dias 7 e 8 de abril da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que ocorre em Brasília. O evento, que promete dois dias intensos de aprendizado e troca de experiências, reúne autoridades municipais e estaduais e destaca o comprometimento das lideranças municipais com as questões federativas.
Ao longo do encontro, temas essenciais serão debatidos, com foco em estratégias de governança, segurança pública e parcerias entre entidades e instituições. A primeira discussão tratou do Comitê Gestor do IBS, um novo espaço estratégico para a arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios. Em seguida, a pauta fiscal dos municípios foi abordada, com destaque para os riscos fiscais derivados de precatórios, desvinculação de receitas municipais (DREM) e a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR), que afeta diretamente o equilíbrio financeiro das cidades.
Em sua fala, o prefeito Aurélio Goiano destacou a importância da participação de Parauapebas no evento: “Este encontro é uma oportunidade ímpar para aprendermos com a experiência de outras cidades e para discutirmos soluções concretas para os desafios fiscais, de segurança pública e de desenvolvimento local que enfrentamos. Nosso objetivo é sempre buscar parcerias que tragam benefícios diretos para Parauapebas e sua população”, afirmou.
Além disso, o evento também explora oportunidades de financiamento com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, apresentando novas possibilidades de parcerias para os municípios. Outro ponto relevante foi a parceria da FNP com a Softplan e a formalização de uma colaboração com a Mercociudades, rede de prefeitos da América do Sul, que visa fomentar a cooperação técnica entre cidades e promover missões internacionais.
Outro tema importante que será discutido no evento é a crescente responsabilidade dos municípios na segurança pública e a necessidade de constitucionalizar as guardas municipais, além da inclusão dos municípios na governança dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O programa “Contrata Brasil”, uma parceria entre a FNP, Sebrae, Ambev e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também se destaca, com foco na inclusão socioprodutiva e no apoio a microempreendedores locais.
Reportagem: Ana Freitas
Assessoria de Comunicação/PMP 2025
