Para quem precisa circular e não tem identificação funcional, a exemplo de um crachá, pode fazer uso da Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial para baixar e imprimir o basta CLICAR AQUI, em seguida preencher com os dados solicitados.
A declaração, em regra, deverá ser preenchida somente pelo empregado. Mas, no caso do empregado doméstico, a declaração deve ser assinada também pelo empregador, o qual deverá justificar a necessidade especial do serviço.
“A eventual falsidade das informações prestadas não só causará a aplicação de multas previstas no Decreto, como eventual responsabilização pelos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e de Desobediência, além de Falsidade Ideológica”, afirma Gustavo Monteiro procurador do Estado.
